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No Brasil, impostos tiram dinheiro dos pobres e beneficiam os ricos
INJUSTIÇA Reforma tributária apresentada pelo governo Lula não altera sistema que concentra 70% da arrecadação sobre o consumo
Pedro Carrano
de Curitiba (PR)
FRUTO DAS mobilizações populares dos anos 1980, várias demandas democráticas que deram origem à Constituição de 1988 até hoje não se consumaram. Um exemplo é a luta por uma tributação justa, que não atingisse o trabalhador, mas o capital. Porém, a reforma tributária (proposta de emenda constitucional 233/2008) proposta pelo governo Lula, que tramita desde fevereiro no Congresso, não reverte a desigualdade dos impostos que recaem principalmente sobre o consumo, e pouco sobre a renda (juros e lucros) e a propriedade. Dentro da lógica neoliberal, a reforma avança sobre contribuições sociais que financiam áreas como saúde, educação e Previdência.
Até o momento, no Brasil, 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo, e apenas 30% sobre o patrimônio. Ainda que o discurso da mídia fale de alta carga de impostos no Brasil, o capitalismo nos países da Europa faz mais concessões do que a elite brasileira. Dados de 2002 mostram que, por aqui, 26% dos impostos são recolhidos a partir da renda. Nos países centrais, o número chega a 46%.
Os impostos no Brasil não apresentam progressividade na cobrança de alíquotas. Os tributos são, em sua maioria, repassados para o consumo, o que afeta o trabalhador. São os chamados impostos “indiretos”. “Sendo assim, uma primeira característica da proposta apresentada pelo governo é que ela cristaliza e dá prosseguimento à injusta estrutura tributária em vigor, fortemente regressiva. A proposta não enfrenta, assim, a principal deformação da atual estrutura tributária do Brasil, que é a prevalência dos impostos indiretos”, analisa o economista Paulo Passarinho. A taxação sobre grandes fortunas, prevista na Constituição, jamais foi aplicada.
Porém, no dia 18, a base petista na Câmara dos Deputados prometeu incluir a criação de uma taxa sobre as grandes fortunas brasileiras, por meio de uma emenda à PEC 233. Ainda não há uma definição sobre o que será considerado grande fortuna. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), afirmou que existem duas propostas para o destino da arrecadação: dividir com Estados e municípios ou atrelar o dinheiro a projetos de saneamento e habitação popular.
Distribuição
José Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), um dos que fi rmam o documento Por uma Reforma Tributária Justa, ao lado de representantes do movimento popular, como João Pedro Stédile e dom Demétrio Valentini, afirma que deve ser exigida uma reforma de fundo no Estado. “Defendemos uma reforma que mude a lógica de financiamento do Estado, isto é, quem mais tem mais deve contribuir, e na hora da distribuição desses recursos, deve ser o inverso: quem tem menos deve ter mais acesso”, comenta.
A tática do movimento popular, afirma Moroni, segue dois caminhos. O primeiro é a abertura do debate, inacessível até então à sociedade, a não ser pela mídia corporativa. “Temos que nos apropriar mais desse debate, ainda tido como algo que diz mais respeito aos empresários do que a nós”, descreve. Do ponto de vista de Moroni, a outra frente seria pressionar o Congresso para mostrar que a reforma tributária segue concentrando privilégios. “Não se pergunta quem paga a carga tributária, que são os pobres. Temos que perguntar quem paga a carga tributária ao invés de lutar para baixá-la”, afirma.
Ele ressalta que de nada vale um Estado que recolhe impostos, se o destino final torna-se o pagamento da dívida pública. Recentemente, em meio à queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não se pode esquecer que o governo Lula manteve a Desvinculação das Receitas da União (DRU), destinando 20% de recursos da Seguridade Social, originalmente destinados à Educação, Assistência social, Saúde e Previdência, para a reserva de superavit primário (parte do PIB destinado para o pagamento de juros da dívida pública).
Patrimônio e renda
O ponto de partida e chegada da atual reforma tributária envolve setores que não defendem interesses populares, como analisa o economista Rodrigo Vieira de Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. O governo Lula está ocupado em destinar a seguridade social para a reserva de superavit primário. Já a oposição no Congresso, representada pelo DEM, tenta evitar que o governo realize empreendimentos em ano eleitoral. E o empresariado está interessado em eliminar e embolsar o valor dos impostos, como no caso da CPMF. Há um contexto de crescimento a olhos vistos do setor exportador no país, e a atual reforma tributária se ajusta juridicamente a esta realidade econômica. Não toca nos interesses das corporações. Para especialistas e representantes de movimentos sociais consultados pelo Brasil de Fato, é preciso avançar sobre a renda e a propriedade. O ex-deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ex-relator da reforma tributária de 2006, define que os objetivos de uma tributação são: financiamento do Estado e aumento de impostos para fortalecer a igualdade.
É sabido que a tributação é cada vez mais injusta, porque cobra do rico assim como do pobre pelo mesmo litro de leite. Quando o tributo é indireto, quem paga na tributação é a empresa, o que mais tarde recai sobre o preço do produto. “A reforma tributária é feita para unificar impostos, mas a carga continua onerando os pobres”, comenta Miranda.
