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Movimento sindical como um todo comemora legalização das centrais
TRABALHADORES Reconhecimento é uma bandeira histórica do movimento sindical; manutenção do tributo causa polêmica
Renato Godoy de Toledo
da Redação
ESTE ANO começou bem para o movimento sindical. Em fevereiro, as organizações conquistaram a ratificação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais garantem a negociação coletiva no setor público e protegem o trabalhador, em geral, contra demissões imotivadas. Agora, foi alcançado o direito de reconhecimento legal das centrais sindicais, o que contempla uma bandeira histórica do sindicalismo brasileiro.
No dia 11, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que prevê a legalização das organizações, que passarão a ter figura jurídica e gozam de prerrogativas para agir judicialmente contra medidas que julguem contrárias aos interesses dos trabalhadores, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) e outros recursos. Além disso, as entidades terão um financiamento definido por lei, com repasse do imposto sindical – mantido na MP.
Com a nova legislação, as entidades têm que atender a alguns critérios de representatividade. Devem ter mais de 100 sindicatos filiados, com presença nas cinco regiões do país; 5% do total de trabalhadores sindicalizados no país; presença de sindicatos em, ao menos, cinco setores de atividade econômica; e filiação em, no mínimo, três regiões do país, com mais de 20 sindicatos em cada uma.
Também foram estabelecidas metas: para continuar sendo reconhecida, a central deve aumentar de 5% para 7% dos trabalhadores sindicalizados nacionalmente, em dois anos – a tarefa é relativamente fácil, já que o processo de sindicalização está em crescida mento no país. Outra mudança a ser implementada com o reconhecimento é a nova distribuição do imposto sindical compulsório – valor que representa 3,3% do salário do trabalhador no mês de março.
Do montante total arrecadado pelo tributo, 10% será destinado para a central a qual o seu sindicato é filiado. O restante será dividido entre sindicato (60%), federação da categoria (15%), confederação (5%) e conta salário-emprego (10%), sendo este um programa do Ministério do Trabalho (MTE).
Divergência
Se o reconhecimento jurídico da central teve apoio consensual das principais organizações, essa concordância não foi obtida em relação à manutenção do imposto. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirma estar buscando um acordo entre as diversas entidades, a fim de construir uma posição conjunta em torno da reivindicação pelo fim do imposto sindical e a substituição por uma contribuição negocial, decidida nas assembléias, e com teto fixado por lei.
Segundo a CUT, a central tem sido protagonista num esforço de unificar a posição das demais pelo fim do imposto compulsório. A Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) já teriam sido convencidas a defender a contribuição negocial.
Desde a sua fundação, a CUT defende o fim do imposto sindical por acreditar que o tributo implica num atrelamento do sindicato ao Estado, herança da estrutura sindical do “corporativismo getulista”.
No final de 2007, a central se posicionou contra a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que previa o fim abrupto do tributo. Na ocasião, a CUT defendeu que fosse mantida a contribuição, com um projeto de transição para a contribuição negocial coletiva. A central afirma que um acordo no Fórum Nacional do Trabalho – instância criada pelo MTE para discutir as legislações sindicais e trabalhistas – previa o fim paulatino do imposto. Às centrais que defendem a manutenção do tributo, o presidente da CUT, Artur Henrique, manda um recado: “Esperamos que cumpram o acordado e aceitem o fim do imposto sindical”.
Defesa do imposto
O “núcleo duro” da defesa do imposto compulsório é composto pela CGTB, Nova Central e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), dirigida por militantes do PCdoB que deixaram a CUT no final de 2007. A CGTB é dirigida pelo MR-8, uma corrente do PMDB.
Desde a constituição da Corrente Sindical Classista (CSC, braço sindical do PCdoB), nos anos 1980, seus militantes defenderam a manutenção do tributo, sendo voz destoante entre a esquerda sindical. Inicialmente, os militantes do PCdoB não concordaram com a fundação da CUT e ingressaram na central apenas em 1991. Antes militavam na CGT.
O metroviário Wagner Gomes, presidente da CTB, explica o porquê da defesa do imposto. “Não podemos tomar como exemplo o movimento sindical do sudeste, onde existem grandes empresas e grandes concentrações, das quais se pode viver de contribuição e outras taxas. Essa não é a realidade brasileira. Se acabar o imposto, cerca de 90% dos sindicatos fecham as portas”, estipula.
De certa forma, a afirmação de Gomes encontra respaldo na análise do especialista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) José Dari Krein, que afirma ser equivocada a análise de que o movimento sindical pode ser, nas atuais condições brasileiras, financiado sem nenhum tipo de garantia de recurso público.
Gomes sugere que aqueles que se opõem ao imposto, devolvam a quantia para a categoria. A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) promete seguir essa orientação. Questionado sobre se a obrigatoriedade do tributo não é uma herança do getulismo, Gomes responde que essa pode ser considerada uma “boa herança”. “O imposto financiou o movimento sindical até hoje. O trabalhador paga uma série de impostos, por que só questionam o imposto sindical?”, indaga.
Quanto
R$ 1 bilhão, ou 10% da arrecadação do imposto sindical, irá para as centrais
| Conlutas devolverá valor do imposto aos trabalhadores |
| A Coordenação Nacional
de Lutas (Conlutas),
dirigida pelo PSTU, criticou
a maneira como o
processo de legalização
das centrais foi conduzido,
sobretudo em função
da manutenção do
imposto sindical. A entidade
afirma que já possui
os pré-requisitos para
ser reconhecida como
central. Outra crítica
é que os critérios de representatividades
foram
definidos pelo Ministério
do Trabalho, e não pelos
trabalhadores. Quando reconhecida como central, a Conlutas pretende devolver o repasse do imposto sindical aos trabalhadores de sindicatos filiados a ela. “Essa é uma decisão congressual nossa de manter independência em relação ao Estado”, afirma Luiz Carlos Prates, o Mancha, coordenador da entidade. |
