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ENTREVISTA: Após sete anos, Maria da Penha é indenizada
“Há lugares onde a lei não vigora”, afirma a brasileira que deu nome à legislação que pune a violência doméstica; governo do Ceará terá que pagar R$ 60 mil
Tatiana Merlino
da Redação
Fortaleza, Ceará, ano de 1983. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, com pós-graduação, sofre duas tentativas de assassinato de seu marido, o professor universitário Marco Antonio Herredia. Na primeira, deu um tiro, e Maria da Penha ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre seis e dois anos de idade.
A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a 19 anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2001, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. A Comissão determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de 20 mil dólares por não ter punido judicialmente o marido de Maria da Penha. Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. Após sete anos de batalha judicial, Maria da Penha Fernandes irá receber uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
A brasileira deu nome à lei Maria da Penha, Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promulgada em agosto de 2006 – que prevê pena de até três anos de prisão em casos de agressões física ou moral contra a mulher. Herredia deveria cumprir 19 anos de prisão, no entanto, foi preso em outubro de 2002 e cumpriu dois anos de reclusão. Hoje, está em liberdade. Com a lei em vigor desde 2006, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres recebe aproximadamente três mil denúncias por dia. Informações da própria Secretaria mostram que uma mulher é espancada a cada quatro minutos no Brasil.
Brasil de Fato – Como a senhora recebeu a notícia da indenização?
Maria da Penha Maia Fernandes – Recebi como uma ação positiva do governo, já que essa era uma das recomendações da OEA que finalmente ele está atendendo. Essa é mais uma ação positiva para o Brasil se redimir junto aos organismos internacionais, pois ele violou os tratados.
Qual a sua avaliação a respeito da Lei Maria da Penha, que passou a vigorar em agosto de 2006?
Acho que a legislação é positiva em todos os sentidos, mas isso nas cidades e Estados onde ela foi implementada. Há lugares onde a lei não vigora, as mulheres continuam sem instituições necessárias para que a lei funcione. Em muitos lugares, faltam delegacias para o atendimento da mulher, o que é uma falha imensa.
Além da aplicação efetiva da lei, o que mais precisa ser feito para que as mulheres brasileiras não sejam vítimas de violência doméstica?
Se a lei for aplicada, já é um grande avanço. Além disso, os currículos escolares precisam ter a educação em direitos humanos, que também está previsto na recomendação da OEA. Com a aplicação devida da lei e a educação em direitos humanos, a gente vai debelar um grande número de casos de violência doméstica.
Qual o significado para a senhora, por emprestar o nome para a lei?
Fico muito feliz, porque tive a certeza de que todas as pessoas viram a importância da minha luta, e o significado que ela trouxe para as mulheres brasileiras.
Após a promulgação da lei o número de casos de violência diminuiu?
Houve uma maior conscientização das mulheres, um aumento das denúncias nas delegacias e uma diminuição nas entrada de mulheres vítimas de violência nos hospitais públicos. Também está havendo um repensar por parte do agressor. As mulheres precisam confiar nas instituições que existem em seus Estados e na lei. Elas deixam de denunciar quando não encontram nenhum apoio institucional.
