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Tentativa de regular TV a cabo desperta cinismo de empresários
MÍDIA Projeto que cria cotas para conteúdo nacional é alvo de críticas da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Mayrá Lima
de Brasília (DF)
O SETOR de TV a cabo brasileiro poderá sofrer mudanças após a Páscoa. Na semana que segue o dia 23, o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) deverá apresentar o substitutivo ao de lei 29/2007, que altera a regulamentação do mercado de TV por assinatura no país. A proposta, contudo, já sofre críticas diante do dispositivo que estabelece cotas para conteúdo nacional nos pacotes de canais e na programação.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) encampa a campanha “Liberdade na TV”, que acusa o projeto de acabar com a “liberdade” de escolha dos assinantes, e ainda ameaça aumentar o valor da assinatura caso o PL entre em vigor.
De acordo com Alexandre Annenberg, presidente executivo da ABTA, a “imposição” de cotas cria reservas de mercados, “com todos os problemas que ela causa”. “O sistema não se preocupa com a qualidade do conteúdo, nem com o preço. Isso quer dizer que eu vou ser obrigado a colocar na minha grade conteúdos de qualidade, talvez, abaixo do desejável, a um preço que eu sou obrigado a pagar. Terei que sacrificar conteúdos de outros canais”, afirma.
A pressão foi tamanha que Bittar resolveu alterar a proporção proposta de 10% de conteúdo nacional independente nas grades de programação e de 50% de canais nacionais nos pacotes a serem vendidos aos assinantes. Agora, estima-se que a proporção esteja garantida nos pacotes básicos e intermediários, nos quais estariam o maior número de assinantes. Já nos pacotes premium (os mais caros), onde há a maioria de canais estrangeiros, não seria necessário seguir a política de cotas.
Para João Brant, coordenador do Intervozes, Coletivo de Comunicação Social, a mudança no sistema de cotas não é propriamente um problema, desde que não se desvirtue o sentido do projeto. “Essas mudanças devem servir para pequenas adaptações e para algumas possibilidades técnicas do projeto, não para manter o mercado como está”, disse.
Faça o que digo
Por outro lado, Fernando Dias, presidente da Associação dos Produtores Independentes em Televisão (ABPITV), lembra que a cota para produção nacional não é uma novidade. “Se você pegar um país como os Estados Unidos, você tem mais de 70% da produção para TV, tirando a parte editorial, feita por produtoras independentes. Séries são feitas por produtoras independentes, como o [seriado] Lost, até a Oprah [apresentadora de variedades de maior audiência nos EUA] é produção independente dos canais.
Os canais podem decidir pela melhor programação, mas existe mercado como em qualquer outra área da economia”, informa.
Para ele, a campanha da ABTA está muito pouco fundamentada. “A liberdade de escolha na televisão não existe! Quem tem a liberdade de comprar o canal que vai poder assistir? Você compra pacotes de canal pré-estabelecidos e também não tem o poder da programação do canal. É uma campanha que está falando de uma democratização que não existe”, protesta.
Dias conta que a ABPI pleiteia uma democratização do conteúdo brasileiro na televisão, situação que acontece na Europa. “Lá, 50% do conteúdo é de seu país. Isso acontece no Canadá, na Austrália. Existe uma tentativa de regulamentação para criar um mercado de fato. A participação do Brasil no mercado internacional é pequena. Você não dá oportunidade, aos produtores, de concorrerem”, completa.
Preço
Segundo um estudo da Pezco Pesquisa e Consultoria, pela ABTA e pela Sky, os sistemas de cotas demandariam um investimento de R$ 850 milhões dentro da cadeia do setor. No final de quatro anos, precisariam de R$ 3,3 bilhões para manter o negócio de TV por assinatura. A Pezco ainda projetou um aumento alarmante no valor da assinatura: 144% nos pacotes básicos e 82,6% nos pacotes mais completos.
Porém, o estudo foi duramente contestado, tanto pelo deputado Bittar, quanto por movimentos favoráveis ao PL. As críticas centram-se nos mecanismos de fomento à produção para TV paga e na possibilidade de exportação dos produtos brasileiros produzidos. Além disso, dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram que o serviço de TV por assinatura do Brasil já é um dos mais caros do mundo.
“O alto preço cobrado pelas programadoras pela venda dos canais às empacotadoras (ver quadro) e o modelo de negócio das operadoras, sustentado no alto valor da assinatura, fazem com que a base de assinantes não cresça de forma significativa. Ao mesmo tempo, dificultam a obtenção de uma escala maior de assinantes, criando um círculo vicioso que mantém o preço do serviço nas alturas e impede seu acesso para a maior parte da população”, rebate uma carta entregue pelos movimentos pró-PL 29 ao deputado Bittar.
