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Rondônia, campeão do desmatamento
AMAZÔNIA Pesquisa aponta Estado como o líder em devastação no país; omissão do poder público tem contribuído
Jonathan Constantino
de São Paulo (SP)
AO CONTRÁRIO do que pode levar a crer o noticiário sobre o agronegócio, Mato Grosso e Goiás não são os Estados brasileiros que mais desmataram através da história. Essa é a principal conclusão do dossiê O Fim da Floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia, elaborado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).
De acordo com o estudo, Rondônia teve cerca de 38% de sua área de florestas desmatada (9 milhões de hectares), sendo o Estado em que, proporcionalmente, o desmatamento foi mais acentuado.
Esse quadro é protagonizado pelo Estado e pela iniciativa privada. O primeiro legitima ações do outro, em detrimento da floresta e das comunidades tradicionais que dependem dela para sobreviver. Assim, a expansão da fronteira agrícola, a grilagem e as invasões tornam-se apenas o extremo de um sistema de institucionalização do desmatamento, conforme análise do sociólogo Luis Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia.
Dados
Segundo o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2007 e abril deste ano foram desmatados 557 km² (mais de um terço da área da cidade de São Paulo) somente em Rondônia. A devastação concentrou- se, nas últimas décadas, ao longo das rodovias BR-364, BR-429 e BR-421, eixo de expansão das atividades agropecuárias e madeireiras. Mas o que tem chamado a atenção é o deslocamento desse fenômeno em direção a áreas de preservação.
Até julho de 2007, o desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) atingiu 2.485 km², o equivalente a 3% do território do Estado. Tais espaços são um meio de conservar áreas contíguas de floresta, indispensáveis para a manutenção de ecossistemas, equilíbrio climático, regimes hidrológicos e conservação da biodiversidade com eficiência.
Além disso, são essenciais para assegurar os direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais que dependem da conservação das florestas e dos rios da Amazônia para o seu sustento. Porém não tem sido dada a atenção necessária a isso, de modo que as UCs de uso sustentável – como Florestas Nacionais (Flona), Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (Fers) e Reservas Extrativistas (Resex) – foram as mais atingidas entre 2002 e 2007.
Segundo Novoa, paralelamente à devastação, as populações estão sendo suprimidas. É o caso das populações extrativistas, que não recebem suporte (logística, crédito, tecnologias); das comunidades indígenas que são descaracterizadas ao se inserirem na cadeia predatória de exploração dos recursos naturais como última alternativa de sobrevivência; ou das comunidades quilombolas do Vale Guaporé, pressionadas por sojeiros e pecuaristas.
Omissão e conivência
O estudo do GTA expõe que o Estado tem sido omisso diante de questões essenciais, como a elaboração de planos de manejo, desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis que gerem emprego e renda para as comunidades tradicionais, a prevenção e o combate a invasões e a depredação da floresta.
Tal processo seria a execução de um plano criminoso de formação territorial de Rondônia, denuncia Novoa. De acordo com ele, as UCs deixadas pelo Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planoforo), iniciado pelo governo estadual em meados de 1980, são apenas “fachadas ambientais que servem para ocultar a continuidade do mais intensivo processo de devastação da região amazônica, de desapossamento e violência contra as populações tradicionais”.
Ainda, há casos em que o Poder Público deixa a cargo das comunidades das Resex a responsabilidade pela elaboração do plano de manejo. Não possuindo condições de efetuá-lo, apelam para empresas de consultoria, o que tem ocasionado o endividamento de muitas dessas comunidades. Segundo o WWFBrasil, em 2005, a dívida totalizava R$ 2 milhões.
A negligência governamental segue diante das invasões por parte de grileiros, intensificadas desde de 2000. Os invasores das Fers Rio Madeira “B” e Rio Vermelho “C”, por exemplo, receberam documentos de posse expedidos pelo Incra e pela Secretaria de Agricultura de Porto Velho (RO).
Em junho de 2003, durante operação conjunta da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sedam- RO), Ibama e Polícia Ambiental, foram presos equipamentos e onze infratores flagrados invadindo, desmatando e roubando madeiras na Resex Jaci-Paraná. Sob ordens do chefe da Sedam, Agostinho Pastore, os presos foram libertados. A partir disso, intensificou-se na região o roubo de madeiras, segundo denúncia da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR).
Novoa entende que o Estado mostra de que lado está quando se verificam os objetivos de grandes projetos como o Complexo Rio Madeira, a pavimentação da BR-319, a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho e a Rodovia inter-oceânica, que partirá da fronteira do Acre e terá impactos sobre toda macro-região. Para o sociólogo, essas obras são impostas pelos conglomerados e instituições financeiras com o objetivo nítido de viabilizar novos corredores de exportação especializados em recursos naturais. “Não fazem parte da lista de prioridades da população do Estado ou da região, que quer antes de tudo infra-estrutura social, expansão e qualificação de serviços públicos essenciais”, diz.
Violência
Em Rondônia, também tem havido um aumento da violência e é comum o relato de seringueiros sobre famílias no interior das Resex que sofreram ameaças de grupos armados e tiveram de abandonar o local por falta de providências do Poder Público. Em 2007, dois seringueiros foram assassinados na cidade de Machadinho D’Oeste (RO). Em dezembro de 2005, o presidente da Associação dos Seringueiros do Vale do Anari, João Suntak, foi assassinado em sua própria residência, na Resex Aquariquara.
Os episódios têm causado medo na população, a qual foge da região. Após 15 anos de criação das Resex, de acordo com a OSR, mais de 50% da população original migrou para centros urbanos.
Não apenas as comunidades têm sido alvo. Depois que o Ministério Público Estadual moveu, em 2004, Ação Civil Pública pedindo a saída dos invasores da Flona Bom Futuro, agentes do Ibama e de outros órgãos de fiscalização foram ameaçados com armas de fogo. Para intimidar, os invasores também fecharam a rodovia BR-364.
De acordo com o dossiê do GTA, tais ações têm apoio de políticos do Estado, bem como do governador, Ivo Cassol (sem partido) que, além disso, “transformou órgãos de fiscalização em centros de legalização das atividades predatórias ilegais, como o ‘esquentamento’ de madeira e regularização de latifúndios em áreas de proteção e conservação ambiental”, acrescenta Novoa.
Além das perdas biológicas e conseqüências ambientais, essa questão traz em seu cerne problemas relativos a conflitos sociais, desrespeito aos direitos humanos, saúde pública e posturas do Poder Público associadas aos interesses privados. (O dossiê completo pode ser acessado em http://www.fase.org.br/noar/anexos/acervo/10_o_fim_da_floresta.pdf)
