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Fundação aponta que Aracruz impõe jornada excessiva
Fundacentro diz que fabricante de celulose contraria indicações do manual de instruções dos equipamentos que utiliza
Andréa Margon
de Vitória (ES)
“As pessoas deveriam entrar na Justiça comum requerendo indenização por dano. O Código Civil diz que colocar a vida e a saúde do indivíduo em risco é crime.
Quando se coloca o trabalhador 12 horas numa máquina que deve ser operada somente durante seis horas, é crime”. A avaliação é de Antonio Carlos Garcia Júnior, técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Ele foi procurado por trabalhadores que foram lesionados após jornadas excessivas na Aracruz Celulose (Fibria) e adiantou à reportagem que já foi solicitada uma audiência pública para debater o caso, que deverá acontecer até o final deste mês. O objetivo é fechar um acordo entre os trabalhadores e a empresa.
Garcia lembra que o fabricante da máquina utilizada na colheita do eucalipto determina que a cada hora deve-se ter 20 minutos de pausa. “Isso não ocorre. Estão trabalhando 12 horas sem parar. Pelo que vimos, a lesão do trabalho é inevitável.
Não tem como trabalhar mais de seis horas por dia”, relata. Além disso, ele lembra que se tratam de máquinas mais baratas, que foram adaptadas e têm um tipo de vibração que atinge todo o corpo dos trabalhadores, causando lesões nos tendões.
“A pessoa chega ao limite de ansiedade e transtorno do trabalho e passa a tomar ansiolítico [tranquilizante]. É a fuga que ela tem. Ou vai para o alcoolismo ou outras drogas. Quando o trabalhador afastado lembra que pode voltar, entra em pânico”. Segundo Garcia, esta é uma constante comprovada cientificamente.
Parecer técnico
“Agora, cabe ao Ministério Público, pois a denúncia já foi feita. Trata-se de uma grande empresa, e a questão política é pesada”. Garcia acrescenta, ainda, que o laudo elaborado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/ES) é claro e comprova a doença do trabalho. Outra ajuda deverá vir da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia (Emescam), que deverá fazer um estudo técnico da máquina.
Com base nas denúncias dos trabalhadores da Fibria, a Fundacentro elaborou um parecer técnico. Dentre os aspectos apontados, está claro que, dentre “os problemas existentes quanto à utilização dos equipamentos de processamento florestais (harvest e forwader) [...], vários trabalhadores na função denominada operador de máquina de processamento florestal estão adoecendo com patologias osteomioligamentares nos ombros e coluna vertebral (cervical e lombar), problemas estes que, ao que tudo indica, possuem nexo com o trabalho deles, fato que a empresa não reconhece”.
E continua: “A falta de resposta efetiva por parte da empresa por quase 2 (dois) anos demonstra o seu descaso pelos problemas e pelos trabalhadores, tendo como consequência: danos físicos e morais aos trabalhadores; não reconhecimento da estabilidade dos trabalhadores lesionados; sobrecarga nos custos arcados pela Previdência Social em benefícios pagos aos trabalhadores por doenças causadas pela empresa”.
O parecer ainda acrescenta que, “pelo que entendemos lendo os documentos existentes de todos os processos, grande parte dos problemas poderia ser sanada se a empresa Aracruz Celulose S.A. seguisse as recomendações dos próprios fabricantes de máquinas, que, preocupados com a ocorrência de doenças osteoligamentares nos usuários dos seus produtos, procuram oferecer as melhores condições ergonômicas possíveis para a sua utilização”.
Acidente de Trabalho
Ainda conforme o parecer, em ações fiscais junto à empresa foi constatado que, das 200 Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos cinco anos, referentes à matriz e às filiais do Espírito Santo e Posto de Mata (sul da Bahia), apenas três casos se referem a doença ocupacional ou do trabalho.
“Com base nessas informações, pode-se deduzir que as atividades da Aracruz Celulose praticamente não geram doenças ocupacionais, pois, com o número de empregados que tem nos estabelecimentos analisados (mais de 1.700), registrou em cinco anos apenas três casos de enfermidades relacionadas ao trabalho”, diz o parecer. Além disso, os argumentos apresentados pela empresa, até o momento, foram considerados “de extrema pobreza e carentes de sustentação.
Os números de trabalhadores com enfermidades do trabalho apresentados pela ação fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego são, apenas, parte das evidências que a empresa diz não existirem”.
de Vitória (ES)
“As pessoas deveriam entrar na Justiça comum requerendo indenização por dano. O Código Civil diz que colocar a vida e a saúde do indivíduo em risco é crime.
Quando se coloca o trabalhador 12 horas numa máquina que deve ser operada somente durante seis horas, é crime”. A avaliação é de Antonio Carlos Garcia Júnior, técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Ele foi procurado por trabalhadores que foram lesionados após jornadas excessivas na Aracruz Celulose (Fibria) e adiantou à reportagem que já foi solicitada uma audiência pública para debater o caso, que deverá acontecer até o final deste mês. O objetivo é fechar um acordo entre os trabalhadores e a empresa.
Garcia lembra que o fabricante da máquina utilizada na colheita do eucalipto determina que a cada hora deve-se ter 20 minutos de pausa. “Isso não ocorre. Estão trabalhando 12 horas sem parar. Pelo que vimos, a lesão do trabalho é inevitável.
Não tem como trabalhar mais de seis horas por dia”, relata. Além disso, ele lembra que se tratam de máquinas mais baratas, que foram adaptadas e têm um tipo de vibração que atinge todo o corpo dos trabalhadores, causando lesões nos tendões.
“A pessoa chega ao limite de ansiedade e transtorno do trabalho e passa a tomar ansiolítico [tranquilizante]. É a fuga que ela tem. Ou vai para o alcoolismo ou outras drogas. Quando o trabalhador afastado lembra que pode voltar, entra em pânico”. Segundo Garcia, esta é uma constante comprovada cientificamente.
Parecer técnico
“Agora, cabe ao Ministério Público, pois a denúncia já foi feita. Trata-se de uma grande empresa, e a questão política é pesada”. Garcia acrescenta, ainda, que o laudo elaborado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT/ES) é claro e comprova a doença do trabalho. Outra ajuda deverá vir da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia (Emescam), que deverá fazer um estudo técnico da máquina.
Com base nas denúncias dos trabalhadores da Fibria, a Fundacentro elaborou um parecer técnico. Dentre os aspectos apontados, está claro que, dentre “os problemas existentes quanto à utilização dos equipamentos de processamento florestais (harvest e forwader) [...], vários trabalhadores na função denominada operador de máquina de processamento florestal estão adoecendo com patologias osteomioligamentares nos ombros e coluna vertebral (cervical e lombar), problemas estes que, ao que tudo indica, possuem nexo com o trabalho deles, fato que a empresa não reconhece”.
E continua: “A falta de resposta efetiva por parte da empresa por quase 2 (dois) anos demonstra o seu descaso pelos problemas e pelos trabalhadores, tendo como consequência: danos físicos e morais aos trabalhadores; não reconhecimento da estabilidade dos trabalhadores lesionados; sobrecarga nos custos arcados pela Previdência Social em benefícios pagos aos trabalhadores por doenças causadas pela empresa”.
O parecer ainda acrescenta que, “pelo que entendemos lendo os documentos existentes de todos os processos, grande parte dos problemas poderia ser sanada se a empresa Aracruz Celulose S.A. seguisse as recomendações dos próprios fabricantes de máquinas, que, preocupados com a ocorrência de doenças osteoligamentares nos usuários dos seus produtos, procuram oferecer as melhores condições ergonômicas possíveis para a sua utilização”.
Acidente de Trabalho
Ainda conforme o parecer, em ações fiscais junto à empresa foi constatado que, das 200 Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas nos últimos cinco anos, referentes à matriz e às filiais do Espírito Santo e Posto de Mata (sul da Bahia), apenas três casos se referem a doença ocupacional ou do trabalho.
“Com base nessas informações, pode-se deduzir que as atividades da Aracruz Celulose praticamente não geram doenças ocupacionais, pois, com o número de empregados que tem nos estabelecimentos analisados (mais de 1.700), registrou em cinco anos apenas três casos de enfermidades relacionadas ao trabalho”, diz o parecer. Além disso, os argumentos apresentados pela empresa, até o momento, foram considerados “de extrema pobreza e carentes de sustentação.
Os números de trabalhadores com enfermidades do trabalho apresentados pela ação fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego são, apenas, parte das evidências que a empresa diz não existirem”.