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Documento final da 18a Assembleia Geral do Cimi
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
“PAZ E TERRA para os Povos Indígenas”! Este foi o tema da 18a Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), realizada em Luziânia, Goiás, de 27 a 30 de outubro de 2009. O tema se inspira no texto do Profeta Isaias – “O fruto da justiça será a Paz, e a obra da justiça consistirá na tranquilidade e na segurança para sempre” (Is 32, 17) – e enfatiza que o direito assegurado dos povos indígenas à terra tradicional é condição prioritária para que haja paz na terra. Sem justiça não haverá demarcação das terras, não haverá respeito às diferenças, não haverá tranquilidade e segurança, não haverá futuro com dignidade para os povos indígenas.
Ao analisarmos a conjuntura indigenista, política, econômica e social, concluímos que, embora haja êxitos e conquistas no que tange à participação indígena nas esferas públicas de controle social, vivemos um período de profundas e graves adversidades porque estão sendo consolidados programas e políticas que desrespeitam os direitos humanos, sociais, ambientais e culturais.
As prioridades absolutas do governo federal são empreendimentos exploratórios dos recursos naturais existentes nas terras e nas águas. Para viabilizar tais projetos desenvolvimentistas, o Estado disponibiliza suas estruturas administrativas, financeiras, jurídicas e políticas. As leis precisam corresponder a essas expectativas e, quando isso não acontece do ponto de vista dos setores da produção, novas leis serão criadas. O governo entende que os demais entraves que comprometem os planos desenvolvimentistas – tais como os povos indígenas, os quilombolas e outras populações tradicionais, o Ministério Público, o meio ambiente e suas riquezas não-monetárias – devem ser removidos.
Para a remoção desses entraves, o Estado também se estrutura com departamentos e secretarias que atuam em três frentes: no convencimento pela persuasão, na cooptação e na repressão quando as primeiras não surtirem o efeito desejado. Nessa mesma direção vão as ações do governo federal que objetivam impedir a presença e acesso de aliados dos povos indígenas às aldeias. Esta é mais uma das estratégias dos interesses econômicos e do governo para facilitar a extração dos recursos naturais das terras indígenas.
Como consequência desse modelo de desenvolvimento, nenhuma terra indígena foi regularizada nos dois últimos anos. Os povos guarani kaiowá e terena, em Mato Grosso do Sul, sofrem violências sistemáticas pela expansão do agronegócio, especialmente pelo monocultivo da cana e da soja.
Grandes e pequenas hidrelétricas são projetadas e construídas sem respeitar os povos que sofrerão terríveis impactos e sem levar em conta riquezas naturais que serão destruídas. Belo Monte, no rio Xingu; Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira; a transposição do rio São Francisco; e centenas de outros empreendimentos afetarão os povos indígenas em todas as regiões do país. De modo particular preocupa-nos os povos em situação de isolamento que serão atingidos pelo complexo hidrelétrico do rio Madeira e dezenas de outros que sofrerão impactos em função do avanço do desmatamento e da exploração mineral na Amazônia.
Representantes de diversos povos indígenas participaram dessa assembleia e externaram, uma vez mais, seu clamor e sua indignação diante da violência, criminalização de lideranças, omissão do poder público e devastação decorrentes da implantação dos grandes projetos de morte – e não de vida – para a grande maioria da população. Em sua firme resistência e esperança, lançaram o apelo para que mais setores da sociedade compreendam e apoiem seus direitos e suas lutas.
Fizeram um apelo especial aos missionários, insistindo que, além de continuarem solidários e compromissados com eles, se esmerem em conseguir sempre mais aliados para essa causa.
Como missionários e missionárias do Cimi, seguindo a tradição da entidade desde a primeira Assembleia Geral em 1975, assumimos o compromisso de apoio irrestrito aos povos indígenas na luta pela demarcação e garantia de seus territórios tradicionais, conforme determina a Constituição Federal e convenções e declarações internacionais das quais o Brasil é signatário.
Definimos como ação estratégica prioritária o apoio aos povos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A expulsão desses povos de suas terras ancestrais configura-se em verdadeiro processo genocida e etnocida. Continuaremos a denunciar os órgãos de Estado que praticam atos de violência contra os povos indígenas, a exemplo do caso dos indígenas tupinambá, torturados pela Polícia Federal na Bahia.
Revigoramos nessa assembleia o espírito de justiça e compromisso missionário junto aos povos indígenas deste país e do continente. Reafirmamos nossa abertura para o diálogo inter-religioso e ecumênico. Celebramos o testemunho dos lutadores e lutadoras, que consagram suas vidas a essa causa, e dos que já partiram, em especial nossos companheiros de décadas de luta e trabalho em favor dos povos indígenas de pouco contato ou em situação de isolamento e risco, como o padre Günter Kroemer e Carlos Tavares dos Passos.
Unimo-nos ao clamor da natureza, contra a destruição da vida no planeta Terra. Os povos indígenas continuam a oferecer a todo o mundo seus projetos históricos de convivência harmoniosa com a natureza.
Mesmo que campanhas antiindígenas tentem abafar nossos gritos por terra e justiça, jamais conseguirão matar nossos sonhos e nossa decisão inquebrantável de lutar pela vida, a dignidade e os direitos dos povos indígenas. A primavera em flor em Luziânia, Goiás, tornou a assembleia mais alegre e esperançosa. A resistência dos povos indígenas desabrocha na luta por seus direitos e fundamenta a nossa mística militante. Acreditamos que “um outro mundo é possível”, que coincide para nós com o Reino de Deus em que “Amor e verdade se encontram, justiça e paz se abraçam (Sl 85 (84),11)”.
Luziânia, 30 de outubro de 2009. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)