A Justiça Federal determinou que duas integrantes de movimentos por moradia popular paguem uma multa pela ocupação de um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abandonado há quase 30 anos. Hilma de Lourdes Santos e Maria das Graças de Souza terão que pagar quase R$ 2 mil, além de serem obrigadas a prestar trabalhos comunitários.
O imóvel está localizado no Centro da capital e foi ocupado por cerca de 120 famílias em abril de 2015. Na época da ocupação, o local abrigava apenas materiais inutilizados do Instituto, como cadeiras e computadores quebrados. As pessoas tiveram que sair do local duas semanas depois, após uma liminar de despejo.
Mesmo após a saída dos ocupantes, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a responsabilidade de lideranças da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no caso.
Segundo Maria das Graças, coordenadora da UNMP no Paraná, a determinação da 14ª Vara do Juizado Especial Federal foi dada sem que as duas militantes fossem ouvidas. “Fomos condenadas já no primeiro momento a pagar uma multa, para encerrar o processo”, conta. E se indigna. “O juiz hoje mal dá uma olhada, não conhece, não vai a fundo em um processo. Primeiro eles condenam, para depois julgar”.
Integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia , Hilma também diz que se surpreendeu com a decisão. “Passei a ser criminalizada por lutar por um direito que é de todos e de todas”.
História antiga
Localizado na Rua Marechal Deodoro, no centro de Curitiba, o prédio do INSS já havia sido ocupado outras duas vezes em e seis anos. Os movimentos sociais reivindicavam que o imóvel fosse destinado para moradia popular. Durante a primeira ocupação, em 2009, os ocupantes conseguiram um acordo para que o prédio fosse adquirido pelo Governo Federal para ser transformado em Habitação de Interesse Social.
Quando o imóvel foi liberado para a venda, uma negociação entre Superintendência do Patrimônio da União, Ministério das Cidades e o movimento de moradia acordou a compra de outro local. O prédio anteriormente reivindicado deveria ser transformado em um Centro de Saúde para Servidores Públicos Federais. Com o acordo, um novo imóvel situado na Rua José Loureiro foi adquirido pela Superintendência do Patrimônio da União, por R$ 2,4 milhões.
No entanto, o novo prédio foi declarado impróprio para habitação. Com a falta de ações do poder público, o movimento de moradia voltou a ocupar o prédio, em 2011 e 2015. Apesar da reivindicação das famílias, Hilma fala que o local continua sem cumprir sua função social. “Ainda hoje está lá, como almoxarifado”.
Financiamento coletivo
Para conseguir o valor necessário para o pagamento da multa, as militantes criaram uma campanha de arrecadação colaborativa através da internet, que está disponível até início de junho. Até o momento, foram arrecadados quase 40% dos R$ 2 mil.
Maria das Graças lembra que o valor não parece tão alto, mas é significativo. “Daria para pagar 3 meses de aluguel em uma casa popular”, calcula. E conta que chegou a questionar a promotora do Juizado Especial Federal sobre a destinação do dinheiro da multa. “Ela disse que ia para instituições sem fins lucrativos, que atendam o público. Daí eu falei: ‘então não preciso pagar, porque eu faço isso’”, brinca.
>> Para contribuir com a campanha, acesse este link.
Edição: Ednubia Ghisi
