Falta de contratação de professores, perda de autonomia financeira, cortes de recursos. Estas são algumas das denúncias feitas por representantes das sete Universidades Estaduais paranaenses com relação a novas medidas propostas pelo governo de Beto Richa (PSDB).
Professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e membros da comunidade acadêmica de cada uma das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) paranaenses apontam um “contexto de constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado”, como informa a carta assinada após um encontro realizado em Londrina, no dia 11.
Na avaliação da doutora Silvia Alapaniam, diretora do Sindicato dos Professores de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), as medidas reforçam uma visão tecnicista do governo quanto à formação superior. “As mudanças precarizam a educação e interferem na qualidade do ensino. No governo de Richa, há um discurso de que as universidades são desnecessárias e geram um gasto muito grande, que não cabe no orçamento do estado”, opina.
A professora sinaliza, ainda, que as IEES têm um importante papel nas regiões mais remotas do estado. “O maior hospital público do interior do Paraná é o Hospital Universitário da UEL”, exemplifica. “Muitos prefeitos pedem campi em suas cidades porque querem oferecer o acesso desses serviços à população. Tais instituições interiorizam políticas públicas e sociais, além de garantirem atividades esportivas, de cultura e de lazer, mas o governo quer transformá-las em fábricas de diplomas, como são muitas faculdades privadas”, justifica Silvia, que é professora no departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Entenda as medidas
Um dos projetos propostos pretende migrar a gestão financeira das IEES para o sistema RH Meta4, que administra o serviço público no Paraná, levando à perda de autonomia das universidades. Desde a Constituição de 1988 a autonomia é garantida por Lei e reproduzida, inclusive, na legislação estadual. “Se isso for aprovado, após a definição do orçamento por parte do Poder Executivo, nós deixaremos de ter soberania para gerir esses valores”, explica Silvia. “A autonomia garante que as universidades definam as pesquisas que serão financiadas e possam desenvolver livremente o conhecimento, o que evita perseguições ideológicas”, aponta a professora. Com a implementação do RH Meta4, que Beto Richa tenta validar desde 2013, pesquisas que não interessem ao Executivo podem ser vetadas. A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) já foram inseridas no sistema e estão sujeitas à fiscalização do Estado, sem a plena gestão institucional garantida por Lei.
Além dos problemas apontados pela comunidade acadêmica das instituições estaduais, destaca-se ainda a política de não contratação de professores. “Cada vez mais tem aumentado o número de professores temporários, o que leva à precarização do ensino, já que não podem lecionar em cursos de pós-graduação. Há três anos não é aberto concurso público na UEM”, relata o professor Edmilson Aparecido da Silva, chefe do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Edmilson revela que, em Maringá, assim como em outros campi estaduais, tem sido necessário buscar fontes alternativas de recursos para custear as demandas. “Tudo o que era público e gratuito vai se tornando semipúblico: cobram-se taxas para tudo e cursos de especialização passam a ser pagos. Temos obras paradas há seis anos, como a Casa do Estudante de Maringá e os blocos didáticos de laboratório”, denuncia o professor.
Tribunal de Contas
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti-PR) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que as medidas seguem uma recomendação financeira do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Silvia Alapaniam, porém, contradiz a afirmação: “O Tribunal não é parte do judiciário; é um órgão de fiscalização das contas estaduais. Seus conselheiros são indicados pelos governadores, com salários na faixa de 30 mil, fora gratificações e auxílios”. Para ela, a relação entre o governo estadual e o TCE-PR leva as universidades paranaenses ao risco de se tornarem uma repartição pública, sujeitas às decisões do Poder Executivo.
Dedicação exclusiva
Outro problema apontado pelos conselhos universitários diz respeito ao benefício pago aos professores por meio do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE). Garantido na Lei 14.825/2005, o TIDE é enquadrado como regime de trabalho; o TCE-PR, porém, quer rever o benefício e classificá-lo como gratificação de caráter temporário. Para os conselhos, a medida conduz à precarização do trabalho em regimes parciais de expediente, transformando as universidades em um ambiente exclusivo de ensino, sem investimento em projetos de pesquisa e extensão.
“Caso o TIDE se torne gratificação, muitos professores podem perder o regime que lhes garante envolver-se em atividades fora da sala de aula”, explica Silvia. “Esse controle deve ser feito internamente nas universidades, não vir de fora para dentro”.
A Seti-PR afirmou que se posiciona em favor dos conselhos universitários e da manutenção do sistema como regime de trabalho. “Encaminhou-se uma proposta de projeto de lei, que será analisada pelo Governo, para que o TIDE seja regulamentado dessa forma”, afirmou a Secretaria por meio de sua assessora de comunicação.
Edição: Ednubia Ghisi
