Câmara Municipal do RJ deve incluir em breve na pauta de votação dois projetos para dar mais transparência ao sistema
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve incluir em breve na pauta de votação dois projetos de lei para dar mais transparência à fila do SisReg, o sistema de regulação da lista de espera por consultas, exames e cirurgias feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A reivindicação ganhou força depois da polêmica envolvendo o prefeito Marcelo Crivella, que durante um encontro com pastores e lideranças evangélicas, realizado no início de julho no Palácio da Cidade, prometeu aos participantes facilidades para obter tratamentos e procedimentos cirúrgicos na rede pública de saúde do Rio. Vereadores da oposição chegaram a pedir a abertura de um processo de impeachment de Crivella, que foi rejeitado em votação na Câmara.
O episódio jogou luz sobre um problema crônico da administração pública no Brasil que é o clientelismo, que acontece quando políticos prometem favores ou privilégios para determinados grupos em troca de apoio político.
O Repórter SUS desta semana conversou com o diretor do Sindicato dos Médicos e conselheiro municipal de saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Telles. Na entrevista, ele comenta a importância deste tema para a garantia do princípio da universalidade do SUS, prevendo que todos sejam atendidos pelo sistema de saúde de maneira igual, sem discriminação de qualquer ordem, inclusive religiosa.
Confira trechos da entrevista:
Esse debate em relação à fila do SisReg, ao Sistema de Regulação não é algo novo, inclusive a população desconhece como funciona a fila do sistema de regulação. E quando você está na ponta [atendimento], atuando com a população, é muito comum o usuário perguntar ao médico quando sairá a cirurgia dele [por exemplo].
Infelizmente isso não fica claro para a população, porque a população não tem transparência, não tem acesso a essa fila.
Desde 2016 tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei do vereador Carlos Eduardo em relação à transparência dessa fila. Seriam atribuídos códigos aos usuários cadastrados no SisReg e, a partir desses códigos que não identificariam a pessoa, seria possível o usuário SUS saber sua posição na fila; dando maior transparência.
Existem algumas questões que podem ser colocadas em relação a uma fila, pois um dos princípios do SUS é a questão da equidade. Quando você coloca uma fila, o sistema de saúde tem que obedecer a algumas questões como a classificação de risco, porque isso prioriza, não é meramente a ordem cronológica no sistema de regulação. Os casos mais graves têm de ser atendidos antes. Até dentro dos casos que foram aplicados na mesma fórmula. Por exemplo, os casos vermelhos, existem os casos vermelhos que têm que ter uma prioridade maior que outro. Ou seja, a regulação vai ter que continuar atuando e não meramente com a fila.
A questão da fila é benéfica para dar maior transparência e uma noção ao usuário em relação à posição dele, mas não pode engessar o sistema de saúde.
Controle social
Existem outras medidas de transparência que estão sendo adotadas. O Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, aprovou no último mês uma resolução em que a comissão de saúde vai realizar o acompanhamento do sistema de regulação, juntamente com os conselhos distritais de saúde.
A participação do controle social tende a dar mais transparência na fila do SisReg. É importante que os usuários acionem os órgãos de controle social, para auxiliar, por se tratar de um instrumento que está em construção.
O SisReg não é um sistema utilizado exclusivamente no município do Rio de Janeiro. É uma plataforma do Ministério da Saúde e acredito que este debate, em termos de transparência, será benéfico não apenas para o Rio de Janeiro.
Subfinanciamento
Uma outra questão que diz respeito ao SisReg, mas não propriamente ao sistema, é a falta de vagas. O que existe, na realidade, é falta de vagas. Temos um gargalo em vagas de oftalmologia e em outras especialidades também, no município do Rio de Janeiro.
Na verdade, a fila saiu da porta do hospital e foi para dentro do computador. E a tendência é piorar, com o congelamento [do orçamento para a Saúde], com a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos primários. O subfinanciamento crônico do SUS, a gente tem que fazer um debate na sociedade: qual o sistema de saúde que a gente quer?
É um sistema subfinanciado e [de nada adiantará] a gente dar a maior transparência nele, não debater formação profissional, residência médica; se a gente não fizer um debate sobre financiamento, não será a transparência de fila que, por si só, dará conta de melhorar esse atendimento.
A transparência é algo essencial. É um processo que deve contar com a participação de toda a sociedade.
* O quadro Repórter SUS é uma parceria entre a Radioagência Brasil de Fato e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)
Edição: Cecília Figueiredo