O relatório do deputado Nilton Tatto (PT/SP), que contém o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (4), apesar dos esforços de integrantes da bancada ruralista para obstruí-lo. O texto-base da PNaRa (PL nº 6.670/2016) segue para votação em plenário.
Segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 64% dos alimentos consumidos no Brasil estão contaminados por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, foram 34,1 mil notificações de intoxicação por agrotóxico no país. Em 12 anos, o uso de veneno nas lavouras cresceu 288%.
Histórico
A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). O programa, que serviria como instrumento de incentivo à produção agroecológica, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu (então PMDB, hoje PDT).
Organizações da sociedade civilreunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em projeto de lei, apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e formalizado como PL6670/2016.
A comissão especial que deveria analisar a proposta só foi instalada em maio deste ano. Nesse período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o chamado "Pacote do Veneno" (PL nº 6.299/2002).
Vitória da sociedade civil
O presidente da comissão, deputado Alessandro Molon, ressaltou o fato de que da PNaRA foi fruto da participação popular.
“Hoje demos um passo grande na democracia brasileira, uma vez que este projeto foi construído pela sociedade civil, o que mostra que a democracia participativa ajuda o congresso a melhorar. E não é por acaso que a proposta veio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Trata-se de fato de um projeto de lei que tem por objetivo proteger a saúde e a vida das pessoas. Embora seja um projeto que tem importantíssimas implicações ambientais, e não são poucos os mananciais contaminados por agrotóxicos, ao fim e ao cabo esse veneno vai parar nos corpos das pessoas, que nós estamos perdendo por muitas doenças, em especial pelo câncer”, declarou.
Edição: Daniel Giovanaz
