As organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina aprovaram, no último domingo (17), o novo projeto de lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE, na sigla em espanhol) que apresentarão ao Congresso argentino nas próximas semanas.
Enviado sete vezes ao Poder Legislativo desde o início da campanha, há 14 anos, o projeto entrou em discussão oficialmente pela primeira vez em 2018, quando recebeu meia sanção, isto é, foi aprovado no Congresso Nacional, mas rejeitado pelo Senado.
A batalha pelo direito ao aborto legal, que ganhou grande destaque na Argentina no ano passado, no marco das discussões e mobilizações pela aprovação da lei, volta a estar em pauta este ano. Desta vez, alguns pontos do projeto foram reformulados, em um contexto de eleições no país.
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Na nota divulgada pela campanha, que reúne mulheres de diferentes regiões do país, profissionais de saúde e professoras, as integrantes reforçam que exigirão dos candidatos e candidatas uma posição a respeito da legalização do aborto.
O novo projeto apresenta algumas diferenças em relação ao anterior, embora mantenha suas principais características.
Entre as novidades, o novo projeto incorpora um artigo sobre educação sexual, resultado das discussões realizadas na Câmara dos Deputados. No novo texto, é destacada a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais para aplicá-la, visto que este é um dos eixos da campanha, ao lado da legalização da prática e do acesso a métodos contraceptivos.
A proposta busca ainda despenalizar e legalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana ou acima deste período nos casos de risco de vida ou saúde da mulher e nos casos de estupro. Também estabelece que o procedimento seja realizado no sistema público e privado de saúde.
Foi retirado do projeto o inciso sobre a realização do aborto após a 14ª semana nos casos de má-formação fetal e o artigo do projeto anterior que restringia a objeção de consciência por parte de profissionais médicos.
Entre as alterações está também a despenalização dos profissionais de saúde que realizarem o procedimento, com o consentimento da paciente, após a 14ª semana de gravidez fora dos casos permitidos por lei atualmente. E mantém a penalização daqueles que realizem a prática de maneira forçada.
A partir da discussão realizada na plenária realizada na cidade de Córdoba no último final de semana, as participantes aprovaram também a inclusão de um inciso que garanta o acompanhamento de intérpretes para pessoas imigrantes durante as consultas médicas prévias ao procedimento, a fim de assegurar uma comunicação efetiva entre ambas as partes.
*Com informações do Página 12.
Edição: Luiza Mançano
