Duas decisões judiciais recentes relacionadas aos desastres provocados pela Vale em Mariana e Brumadinho se tornaram alvo de críticas de movimentos populares que acompanham os atingidos pelos crimes ambientais.
Na primeira delas, de 16 de abril, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alberto Henrique, determinou o fim do bloqueio de bens da mineradora. A decisão foi tomada durante um plantão judicial. O congelamento de R$ 1 bilhão havia sido pedido pela Defensoria e pelo Ministério Público, como garantia para o pagamento de futuras indenizações.
O magistrado entendeu que o bloqueio “não se mostra producente” e que a Vale “é empresa das mais sólidas [do ponto de vista financeiro] do país”, conforme redigiu na decisão, que pode ser revertida.
Luiz Paulo Siqueira, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), afirma que o Judiciário mineiro tem um histórico composto por “várias medidas para beneficiar os interesses das mineradoras”, e que a decisão do desembargador pode prejudicar, ao contrário do que diz o próprio magistrado, o pagamento indenizações que sejam estabelecidas.
“Não é uma novidade. O Judiciário brasileiro como um todo, em especial o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tem cumprido o papel de verdadeiros advogados do capital mineral”, diz.
Como exemplo dessa associação entre Judiciário e mineradoras, ele cita a realização de congressos pela Associação de Magistrados de Minas Gerais com a participação de executivos das empresas.
A outra decisão, do Tribunal Regional da Primeira Região, trancou ação penal que acusava executivos da Vale por homicídio, no caso relacionado à Mariana.
Joceli Andreolli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entende que a medida desestimula que ações sejam tomadas para evitar novos crimes.
“Isso significa que a Justiça se colocou ao lado dos criminosos. Significa que a Justiça é conivente com os novos crimes que essas empresas vão cometer”, critica.
Em Mariana, 19 pessoas foram mortas por conta do rompimento da Barragem de Fundão. Em Brumadinho, o último levantamento, ainda não definitivo, apontava 233 mortes.
Edição: Aline Carrijo
