AMÉRICA DO NORTE

Governo do México apresenta proposta para suspender proibição de todas as drogas

Plano visa reorientar recursos usados no combate ao tráfico para programas de reinserção e desintoxicação de usuários

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Proposta de proibir drogas ilícitas foi feita pelo governo mexicano, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador
Proposta de proibir drogas ilícitas foi feita pelo governo mexicano, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador - Foto: Pedro Pardo/AFP

O governo do México, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, enviou para a Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (3) o novo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) do país. Entre outras medidas, o documento propõe alterações nas políticas de combate às drogas, incluindo suspender a proibição do consumo de substâncias que hoje são ilícitas. 

Segundo o plano, os fundos que atualmente são destinados ao combate ao tráfico de drogas devem ser aplicados em programas “personalizados” com o objetivo de reinserir usuários na sociedade. 

“A única possibilidade real de reduzir os níveis de consumo de drogas residem em suspender a proibição das [substâncias] que atualmente são ilícitas e reorientar os recursos hoje destinados a combater seu tráfico”, afirma o texto. Os fundos serão transferidos a “programas -- massivos, mas personalizados -- de reinserção e desintoxicação”. 

Esses programas, segundo o documento, ocorrerão mediante “acompanhamento clínico e fornecimento de doses com prescrição para, em um segundo momento, oferecer [aos usuários] tratamento e desintoxicação personalizados sob supervisão médica”. 

A proposta do governo sustenta que a guerra às drogas apenas intensificou a violência que o México atravessa e que o uso de substâncias ilícitas deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

A estratégia proibicionista, segundo o texto, “é insustentável não só pela violência que gera, mas também pelos maus resultados em matéria de saúde pública”. Além disso, o modelo “criminaliza de maneira inevitável os consumidores e reduz sua probabilidade de reinserção social e reabilitação”. 

O PND não tem caráter de lei, mas é um documento que visa orientar as pautas consideradas importantes pelo governo, servindo como “instrumento para enunciar os problemas nacionais e enumerar as soluções”.

 

* Colaborou Tiago Angelo.

Edição: Daniel Giovanaz