Em audiência pública na manhã desta terça-feira (13), movimentos em defesa pela educação defenderam a perda de mandato para o governador que descumprir com o valor mínimo estipulado às universidades públicas, conforme proposta da PEC 26/19. A audiência integra os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia e Educação, criada pela Assembleia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão é de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). Com ele, outros 27 deputados assinam a matéria. Segundo o texto, será tipificado como crime de responsabilidade o governador que descumprir o mínimo de 2% que a Constituição estadual prevê para as universidades. Minas Gerais possui duas: a Unimontes, em Montes Claros, e a UEMG, presente em 16 cidades. Crime de responsabilidade pode abrir precedente a qualquer mandatário perder seu cargo, como a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Na audiência, deputados e plateia manifestaram temor quanto ao cenário de cortes na área. "Vejam só, uma saca de um tipo de café custava no Sul de Minas R$ 400. Graças às pesquisas científicas o produto ganhou valor agregado e hoje essa mesma saca custa R$ 13 mil", argumentou o deputado professor Cleiton (DC), que lidera a frente em defesa da ciência e das universidades. Por sua vez, Patrick Cesário, diretor da União estadual dos Estudantes, lembrou que foram as pesquisas desenvolvidas em universidades que resultaram na descoberta do pré-sal, profunda camada de petróleo descoberta pelo Brasil em 2007. "Está comprovado que nas cidades onde se tem ao menos uma universidade o IDH dela aumenta", afirmou.
O representante do governo na audiência, Felipe Michel Santos, afirmou que a secretaria de Educação se posicionará sobre a PEC. Mas ficou nítido em sua fala que o governo a vê com cautela. Segundo ele, crimes de responsabilidade são de competência da União e que a Lei 10.079, que trata do tema, já prevê as sanções da PEC. "A situação já está difícil levando em conta o que a Constituição já prevê atualmente. Vejam só, nenhum governo conseguiu realizar os mínimos constitucionais", alegou.
A fala do assessor foi rebatida pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, previsões e vinculações constitucionais devem ser cumpridas, não tratadas apenas como orientação. “Não é o que o governo decide ou não cumprir que deve prevalecer”, criticou, questionando o governo por não cumprir o mínimo constitucional que deveria aplicar na educação estadual.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, apenas 17,45% dos 25% foram aplicados para a educação no semestre passado. (Com informações da ALMG)
Edição: Joana Tavares