As formas de participação popular na administração da cidade vêm sendo desprezadas e destruídas em Porto Alegre. A gestão Marchezan Júnior (PSDB) esfacela e amordaça as estruturas que se constituíram e fortaleceram nos últimos 30 anos, e que tanto inspiraram o mundo com práticas como o Orçamento Participativo, embalando o surgimento do Fórum Social Mundial.
Conselhos setoriais, fundos públicos, conferências, congressos vêm sendo extintos e sufocados por ações do Executivo e com a conivência do Legislativo. Exemplos desses ataques não param de chegar na Câmara de Vereadores de forma insistente.
Um desses projetos – derrotado em 2018 – retornou neste ano (PLCE 05/2019) com a nova conformação de forças. Já está na Ordem do Dia para ser votado, e atinge mortalmente os fundos setoriais.
Esse projeto do prefeito Marchezan é autoritário, concentra poder e contraria a trajetória de descentralização e fortalecimento da participação. A proposta extingue fundos, cria variáveis que determinam que outros sejam extintos com o tempo, centraliza praticamente todos os recursos num único fundo para uso discricionário do Executivo, retirando a destinação setorial dirigida para a qual foram criados.
A fragilização dos fundos enfraquece os conselhos, que deixam de ter financiamento para operarem as políticas setoriais. Nesse sentido, Marchezan também enviou projeto (Emenda à Lei Orgânica 09/17) que afeta os Conselhos Municipais e tem o mesmo intuito de calar essas instâncias que contribuem na formulação de políticas públicas e cobram execução e transparência da gestão, o tão debatido, construído e necessário controle social. É mais um ataque ao processo democrático.
Não faz muito tempo, Marchezan declarou que a elite da comunicação, empresarial e política é que farão as reformas. Também disse que delegar ao ‘seu João’ e à ‘dona Maria’ é irresponsabilidade. Mais uma manifestação na contramão do que há de mais moderno na gestão pública do mundo, que leva em conta a vontade popular. Uma demonstração de que o prefeito despreza a opinião da comunidade.
Uma cidade que já recebeu títulos de melhor qualidade de vida no Estado, Capital Cultural do Mercosul, sede das 40 melhores práticas de gestão do mundo, prêmio de Gestão Pública e Cidadania, Prêmio Prefeito Criança, sede de um dos métodos mais inovadores para a garantia da transparência administrativa e modelo de política pública está dilapidada de suas mais generosas características cidadãs por uma gestão de gabinete, movida por interesses de grupos com foco no lucro e na privatização de tudo o que é público, num contraste nada transparente.
A postura da atual administração municipal reflete uma visão elitista, tecnocrata e desprovida da pluralidade das vozes da cidade. Nota-se por inúmeros atos e falas a ojeriza à participação, esfacelando as práticas e virtudes que deixavam viva a capital gaúcha, entristecida pelo silenciamento da cidadania desses tempos obscuros.
*Vereador e líder da bancada do PT Porto Alegre
Edição: Marcelo Ferreira