Economia

Opinião: A caminho da privatização da Previdência brasileira

A marca do governo Temer é entregar tudo o que puder para o setor privado

Belo Horizonte

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Aumentar o tempo de trabalho só pune quem começou cedo a trabalhar. E só começa cedo quem precisa, não quem quer / Lidyane Ponciano

Em cinco dias, Michel Temer conseguiu, com incrível agilidade, imprimir a sua marca ao governo que assumiu no dia 12 de maio: entregar tudo o que puder para o setor privado, o mais rápido possível, com o menor custo para quem comprar. 

A Medida Provisória 726 abriu o caminho para a privatização da Previdência. Rapidamente, e sem nenhum debate na sociedade, a Previdência deixou de ser uma política de direito social e passou a ser pensada a partir de uma visão financista, partindo apenas do ponto de vista do que se arrecada e o que se “gasta” e não de investimento e proteção social. 

Assim, se explica a retirada do nome “social” da Previdência, o deslocamento do pensar a política do setor para o Ministério da Fazenda enquanto o INSS foi para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. As mudanças já anunciadas ou aquelas propostas no programa "Ponte para o Futuro" apontam para o aumento do tempo de contribuição do trabalhador, aumento ainda maior do tempo de trabalho da mulher, professores e trabalhadores rurais. 

E caminhamos para a desvinculação do piso dos benefícios da Previdência do salário mínimo. Isso significa que o valor do piso dos benefícios não acompanhará os reajustes do salário mínimo e o trabalhador poderá receber benefícios menores que o mínimo. 

Esse governo trata a Previdência, que antes dele era social, como se fosse um problema. O problema do Brasil não está na Previdência nem no trabalhador que a ela se vincula, não está em garantir direitos aos brasileiros. Aumentar o tempo de trabalho só pune quem começou cedo a trabalhar. E só começa cedo quem precisa, não quem quer. 

Deveríamos estar lutando para que as pessoas pudessem dedicar mais tempo aos estudos, acabar com o trabalho análogo à escravdião e com o trabalho infantil. O governo deveria se importar em incluir mais pessoas na proteção previdenciária e não adotar uma política para expulsar quem está e entregá-la para a iniciativa privada. Hoje, temos um total de 24,1 milhões de brasileiros desprotegidos. Com o governo interino de Temer, o número aumentará.

Resolveria muitos dos nossos problemas econômicos se tivéssemos uma auditoria da dívida pública, que só torna mais rico quem vive de juros, uma reforma tributária - para que, quem tem mais, pague mais impostos. 

Está acontecendo aquilo que os movimentos populares já denunciavam: o golpe será contra o trabalhador e a trabalhadora. Já começou. 

*Beatriz Cerqueira é professora, coordenadora-geral do Sind-UTE MG e presidenta da CUT Minas Gerais