Moradia

800 famílias acampadas sofrem ameaça de despejo na periferia de Curitiba

Sem condições de pagar altos aluguéis, as famílias vivem em uma ocupação urbana desde abril de 2015

Curitiba (PR)

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A Ocupação Tiradentes está localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), região sudoeste da capital. / Isabella Lanave/R.U.A FotoColetivo

Cerca de 800 famílias que vivem na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), região sudoeste da capital, podem ser despejadas de uma ocupação urbana a qualquer momento. A ameaça tem origem na disputa sobre o terreno em que as famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST PR), vivem desde abril de 2015. O local possui 145,2 mil metros quadrados e é reivindicado tanto por quem busca habitação, quanto pela empresa Essencis Soluções Ambientais, que visa ampliar seus negócios.

A ação reivindicatória de posse, que pressiona o despejo pela Polícia Militar (PM), foi emitida pela massa falida da empresa Stirps Empreendimentos e Participações Ltda., que subloca o terreno ocupado pelas famílias para a Essencis, e está sendo julgada pela 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, o Ministério Público buscou mediar o diálogo entre as partes envolvidas para encontrar uma forma pacífica de desocupar a área, assim como solicita à Juíza responsável pelo caso um prazo até que as famílias sejam realocadas. Contudo, nesta quarta-feira (25), a massa falida emitiu uma ação pedindo a execução da ordem de despejo e a punição do comando da PM por meio de multas, em caso de descumprimento.  

A integrante do MTST PR, Sylvia Malatesta, confirma a tentativa de diálogo com o poder público. Segundo ela, reuniões com a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Prefeitura, Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), haviam sinalizado a possibilidade de encontrar outro terreno para abrigar as famílias. No entanto, não houve respostas.  

 “O que deveríamos esperar era uma medida no sentido de frear a arbitrariedade do Judiciário, aliado ao poder das empresas que vem controlando o Estado. Não há respaldo do poder público pra indicar uma solução para as 800 famílias que estão no local, apenas esperar pela barbárie”, garante Malatesta.

Irregularidades

A Essencis tem o segundo maior aterro sanitário da capital, gerido por uma Central de Tratamento e Valorização Ambiental (CTVA). Sua área fica a pouco mais de um quilômetro da Bacia do Passaúna, represa que fornece água para as regiões oeste e sul de Curitiba e para o município de Araucária.

A tentativa de ampliação de seu terreno entra em choque com ações civis públicas, entre elas uma proposta pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, que questiona a expansão das atividades da empresa, já apontadas como irregulares por fraudes em licenças ambientais pelo Tribunal de Justiça.

Em 2015, a Essencis- que alega ser dona do terreno- conseguiu uma liminar de reintegração de posse, mesmo após a legalidade do contrato de sublocação da área em disputa estar sendo discutida na Justiça desde 2009. O contrato se dá com a massa falida da empresa Stirps Empreendimentos e Participações Ltda., sendo considerado nulo por decisão judicial da 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A liminar foi rejeitada em março de 2016.

“Essa nova pressão pelo despejo é mais uma manobra da Essencis, que, por não ser dona do terreno, teve a primeira liminar derrubada e agora tenta outra ação na Justiça”, denuncia a integrante do MTST PR.

Isabella Lanave/ R.U.A FotoColetivo 

 

Mobilização

Em virtude da ameaça de despejo e das pressões por parte da massa falida da Stirps e da empresa Essencis, movimentos populares, entidades e organizações sociais emitiram nesta quarta-feira (25) uma Nota Pública em defesa da Ocupação Tiradentes. Além de criticar a falta de alternativas fornecidas pelo Estado às famílias, a nota questiona a demora na regulamentação da Lei do Aluguel Social (Lei 14.700/2015), sancionada em 2015 pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). Ela destina um benefício de até um salário-mínimo regional (R$ 1.032,02) e por até 24 meses a famílias de baixa renda, que não possuem imóvel próprio e que se encontram em situação habitacional de emergência. A lei deveria ter sido regulamentada até novembro de 2015.

“A situação se torna mais dramática diante do atual momento político e social. Com o crescente desemprego e a instabilidade econômica, as famílias não conseguem se manter pagando aluguel. Além disso, durante a tentativa de negociação para que essas pessoas não sejam simplesmente despejadas nas ruas sem qualquer ação que venha minimizar o problema, a COHAB Curitiba, a Prefeitura e o Governo do Estado não apresentaram qualquer proposta a não ser o despejo”, diz o texto.