Em discussão realizada na tarde desta terça-feira (31), a Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal debateu o Projeto de Lei n 3200/15, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). De interesse de representantes do agronegócio, a proposta é criticada por pesquisadores e movimentos que pedem o banimento do uso desses produtos.
De autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS), o projeto dispõe sobre a regulamentação do uso de defensivos e demais produtos de controle ambiental. Na opinião do pesquisador Marcelo Firpo Porto, da Associação Nacional da Agroecologia, a medida representaria um retrocesso, tendo em vista a tendência mundial de abandono do uso desses produtos. "Há um movimento crescente de redução e o caminho aponta para o banimento do uso dessas substâncias. Como pode o Brasil caminhar na direção contrária"?, questiona.
Ele lembra ainda que, desde 2008, o país é o maior consumidor desses produtos. Em média, são utilizados 12 litros de veneno para cada hectare e 7 litros ao ano por habitante. "Isso deveria envergonhar qualquer brasileiro", critica.
Entre outras coisas, o PL substitui o nome "agrotóxico" pela expressão "defensivos fitossanitários", o que, na opinião dos opositores, seria um cosmético para ocultar interesses econômicos e dificultar o acesso à informação. "É como se quisessem esconder do consumidor o que ele está consumindo, por isso nós somos contra essa nomenclatura", afirma Carla Bueno, representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O movimento congrega dezenas de entidades que lutam pelo fim do uso de veneno na agricultura.
Centralização de tarefas e saúde pública
Outro ponto polêmico do projeto é a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), cuja finalidade seria produzir pareceres técnicos conclusivos aos pedidos de avaliação de novos defensivos e afins. Vinculada ao Ministério da Agricultura, ela centralizaria competências que atualmente são distribuídas entre vários órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para os membros da Campanha, a iniciativa representaria um risco para a saúde pública porque lançaria um olhar unilateral sobre os produtos. "A descentralização traz mais segurança para avaliar o impacto dos agrotóxicos. Colocar tudo no Ministério é aderir a uma visão meramente agrícola. Isso é muito limitador", aponta Carla.
Ela destaca ainda que a Lei dos Agrotóxicos, que resultou de uma mobilização coletiva, é referência na América Latina e que poderia ser aprimorada, não revogada. "Nós precisamos caminhar no sentido de erradicar, e não de fortalecer o uso de agrotóxicos, que é o que está por trás desse projeto. Seria um retrocesso em termos de legislação", avalia.
Na ocasião, Marcelo Firpo Porto defendeu que o abandono do uso de agrotóxicos estaria dentro do papel do Estado de zelar pela vida e pela saúde humana.
"São diversos os efeitos agudos e crônicos causados pela exposição a esses produtos. Entre outras coisas, essas substâncias são associadas a varios tipos de câncer", ressaltou o pesquisador, reiterando que o Brasil estaria caminhando na contramão dos avanços globais. "Esse PL 3200 é um retrocesso sanitário, ambiental e civilizatório", defendeu.
Visão econômica
Sem firmar publicamente um posicionamento institucional sobre o PL, o pesquisador da Embrapa Soja Decio Luiz Gazzoni destacou o peso econômico do agronegócio e argumentou que o país precisará aumentar a produção no futuro a médio e longo prazo. Na visão dele, a ampliação do mercado e a conquista de novos clientes seria algo estratégico e necessário nas circunstâncias modernas.
"O contexto tropical é muito vantajoso para essa atividade econômica, e nós temos diversidade de cultivos, de solos e climas. (…) Nas próximas quatro décadas, o Brasil será chamado a ser protagonista do fornecimento de produtos agrícolas porque ele tem condições muito favoráveis em comparação com os demais países", disse.
Andamento do PL
Para o relator do Projeto de Lei n 3200/15 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR/PR), o tema é polêmico e pede um maior detalhamento das discussões. "Nós ainda precisamos nos debruçar melhor sobre essa questão porque os dois lados têm argumentos muito pertinentes", disse. Ele informou que ainda serão realizadas diversas audiências para dar seguimento ao debate, e que a pauta pode demorar até um ano para ser votada.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
