O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal debateu nesta terça-feira (7) o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que se mostrou favorável à cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha.
A votação sobre o parecer, que poderia ter ocorrido hoje, foi adiada para esta quarta-feira (8) porque o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) fez um pedido de voto em separado. A solicitação será avaliada pelo relator, que solicitou mais tempo para tecer as considerações finais sobre o próprio voto.
A proposta de Bacelar consiste numa alternativa ao parecer de Rogério e sugere que Cunha seja punido com a suspensão de seu mandato por três meses. Caso o Conselho derrote o voto do relator, entrará em discussão no colegiado a proposta paralela. Se aprovada, ela seguirá para votação em plenário.
“Meu voto foi apresentado considerando o conjunto dos fatos, mas nos debates de hoje vários parlamentares fizeram ponderações em relação às quais eu posso concordar ou discordar e devo dizer isso na manifestação final. (...) O pedido do deputado Bacelar é substancioso e o próprio regimento da Casa permite que seja dado prazo para avaliação em casos como esse”, explicou Rogério.
Afastado da presidência da Casa há 32 dias por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha responde paralelamente a um processo político-disciplinar no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras a respeito da existência de contas particulares no exterior. O processo se arrasta há oito meses e já é o mais longo da história da Casa.
Placar nebuloso
Nos bastidores da sessão, especulou-se que o adiamento da votação estaria relacionado à ausência da deputada Tia Eron (PRB-BE). O não comparecimento dela foi motivo de piadas e ironias ao longo da reunião, mas Marcos Rogério negou a relação. “Como relator, eu não peço voto a favor nem contra. Simplesmente apresento o parecer e não há vinculação desse adiamento à ausência dela, até porque a informação que tenho é a de que ela estaria hoje na Casa”, disse.
Embora a deputada tenha afirmado na semana passada que votaria “pela preservação moral da Casa”, sinalizando possível voto favorável à cassação, ela não declarou abertamente o posicionamento que irá tomar no colegiado.
Para que Cunha seja cassado, é preciso obter a maioria dos votos dos 21 membros do Conselho de Ética. Com o placar cercado de dúvidas e polêmicas, há uma expectativa de que Eron possa dar o voto de minerva no colegiado.
Adiamento polêmico
Solicitado por Marcos Rogério e autorizado pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), o adiamento provocou reações de parlamentares que compõem a tropa de choque de Eduardo Cunha no Congresso. Na visão deles, a demora seria uma estratégia para tentar convencer a deputada Tia Eron a votar pela cassação. “Nós não concordamos”, bradou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que estava na suplência da deputada.
Na ausência de um membro do Conselho, quem vota é o suplente do mesmo bloco que registrar sua presença primeiro. “Amanhã eu estarei aqui de novo e chegarei cedo”, garantiu Marun, em meio à dúvida sobre a presença de Eron na sessão desta quarta (7).
Pedido de prisão
Entre os pontos de destaque nas discussões da sessão desta terça (6), esteve o pedido de prisão de Cunha, impetrado nessa segunda-feira (6) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney e do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles são acusados de tentarem barrar as investigações da operação Lava Jato.
A novidade constitui um novo ingrediente das polêmicas que circundam a figura de Cunha e serviu como elemento para engrossar o coro dos parlamentares que pedem a casação do peemedebista.
“Nós estamos diante da crise mais aguda do sistema político brasileiro, e o pedido de prisão feito pela PGR mostra que não podemos hoje, depois que uma notícia dessa se espalha pelo país inteiro, contribuir com a degeneração do sistema representativo. A política não pode ser sequestrada pela politicagem baixa e pelas negociatas. Cunha degrada a política do Brasil e não podemos ser cúmplices dele”, defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Defesa
Em depoimento concedido ao Conselho de Ética da Câmara no último dia 19, Eduardo Cunha negou a acusação de que teria mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas particulares no exterior. Ele afirma que seria apenas beneficiário de “trustes”, instituto jurídico que administra bens e recursos. Em outras manifestações públicas, inclusive em entrevistas a TV aberta, o deputado também negou as acusações sobre a tentativa de estancar as investigações da Lava Jato.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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