As escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro terão seus diretores escolhidos por votação direta, com participação de alunos, pais, professores e servidores. A medida é uma das principais reivindicações de professores em greve e alunos que ocupam escolas há dois meses. A lei foi aprovada em maio último pela Assembléia Legislativa, e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, em meio à ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na zona portuária.
A nova lei permitirá que professores com no mínimo três anos de experiência na rede pública se candidatem à vaga de diretor. Antes, eles eram escolhidos pela Secretária Estadual de Educação (Seduc) sem participação da comunidade escolar. O candidato também deverá apresentar um Plano de Gestão Escolar e, depois de eleito, passar por um curso de gestão.
Poderão votar membros do magistério, servidores administrativos, alunos com mais de 12 anos e pais daqueles abaixo desta idade. Para valer, 30% dos votantes devem participar do processo. A expectativa é que os processos comecem a partir do 2º semestre.
Segundo os jovens que protestam nesta segunda na Seduc, a nova lei atende parcialmente a reivindicação deles, já que o voto de professores e estudantes não terá o mesmo peso, será uma média ponderada, segundo o texto da lei. Desta forma, a escolha de professores e funcionários, em menor número, vai valer mais que a escolha de estudantes e pais, em quantidade maior – modelo semelhante ao adotado para escolha de reitores em universidades públicas.
A Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Aerj) acredita que a eleição direta para diretor de escola faz com que o projeto pedagógico que norteia as unidades seja pactuado antes com a comunidade escolar. “O projeto político pedagógico é a cara da escola. Com eleição direta, dá para construir esse documento com a participação de alunos, pais e o corpo docente”, disse a estudante Déborah Carmo, da entidade, em vídeo no Facebook.
Mesmo com a aprovação da lei, os professores continuam em greve – a próxima assembleia é quarta-feira (8) – e estudantes ainda permanecem na sede da Seduc. Querem negociar o passe livre nos transportes, o fim do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro, que é uma prova de conhecimentos, e um cronograma de obras nas escolas.
O estudante do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, Michel Policeno, que está na Seduc, lembra que em algumas unidades falta até caixa d'água.
“Os R$ 15 mil emergenciais que o governo sinalizou para cada escola ocupada não resolve tudo”, disse. “Queremos um plano de visitas em cada colégio, para negociar em cada unidade o que precisa ser feito individualmente. Fora as pautas gerais, isso é importante e não está acertado”, cobrou o estudante, que aguarda ser recebido pelas autoridades.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Educação para esclarecer a decisão por pesos diferenciados nas eleições e para saber como estão as negociações com os alunos. Uma reunião estava marcada para a manhã de segunda-feira com o secretário da pasta Wagner Victer e os jovens. No entanto, a secretaria não retornou os pedidos de entrevista feitos por e-mail e telefone.
A lei foi elaborada com participação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado.
