Por trás das movimentações dos operadores do golpe no Brasil, há uma disputa maior do que o mandato da Presidência da República. Por meio do governo Temer, poderosos grupos econômicos organizam um “novo” Estado, cuja função precípua é garantir, com eficácia e agilidade, o aprofundamento do processo de desnacionalização da economia brasileira, a entrega das riquezas nacionais, a retirada de direitos da classe trabalhadora, a desestruturação do Estado como garantidor de direitos sociais e a subordinação da política brasileira às injunções internacionais.
Ao mesmo tempo, porém, esse iníquo programa político joga água no moinho das lutas sociais. Estas, para que saiam vitoriosas, precisam pautar o restabelecimento do governo eleito, a implantação do programa progressista aprovado nas urnas em 2014 e uma profunda transformação do sistema político brasileiro.
A fim de discutir esse assunto, o Brasil de Fato MG conversou com Roberto Amaral, cientista político, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Brasil de Fato MG – Em artigo recente (disponível no link: ramaral.org), você afirma que, com o golpe em curso, a direita projeta a arquitetura de um novo Estado. Que novo Estado é esse? Como essa nova configuração afeta a vida do povo brasileiro e as lutas sociais no país?
Esse “novo” Estado – neoliberal, antinacional e antipopular – já está em processo de implantação pelo governo interino (esse é seu papel): a opção pelo grande capital; a desestruturação das grandes empresas nacionais, estatais ou não, a começar pela Petrobras; a entrega do pré-sal às multinacionais; a opção pelo desenvolvimento dependente; a renúncia a uma política externa própria; o fim das ações sociais compensatórias; a subordinação do interesse público ao interesse privado; a precarização do trabalho e aumento da informalidade; a concentração da riqueza substituindo os esforços de distribuição de renda; a substituição da escola púbica gratuita e de qualidade pela escola privada de má qualidade e cara; o aprofundamento dos desníveis regionais; o fim do Estado como agente indutor do desenvolvimento; a retomada das privatizações, o aumento da idade para a aposentadoria dos trabalhadores; o ajuste fiscal pago pelos pobres para financiar os juros da banca internacional. E, finalmente, o desemprego.
O atraso será tão ou mais profundo e duradouro quanto aquele decorrente do golpe militar de 1º de abril de1964. Assim, o “novo” Estado vai afetar, por muito tempo, o nosso povo, mas, também vai animar as lutas sociais, pois a esse projeto continuaremos reagindo com todas as nossas forças.
Você também diz que Michel Temer é uma contingência, que pode se tornar operacionalmente descartável em um futuro próximo. Que tipo de força política melhor encarnaria um projeto de longo prazo do grande capital?
A força política dedicada a este projeto já está em aliança e foi ela quem organizou o golpe parlamentar: o grande capital, o agronegócio, a grande mídia, setores do Poder Judiciário e setores da alta burocracia estatal autonomizada – Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, unificados em torno do projeto neoliberal. Temer está na crista da onda por uma contingência: a vice-presidência. Mas, no momento em que não mais servir ao “projeto”, será descartado como figura menor, como descartadas já foram tantas e outras serão.
A direita, até aqui, não conseguiu controlar a operação Lava Jato e isso pode lhe ser fatal (para Temer e seus cúmplices de governo interino – não para os senhores da casa-grande que estão no poder desde sempre). O PMDB, veremos em breve, é o centro da corrupção em nosso país. E não é de agora.
“O atual sistema político-eleitoral não atende às necessidades do país”
Há anos, o PSDB tem sido identificado como o principal partido orgânico do neoliberalismo no Brasil. Com a desmoralização generalizada, que atinge a todos os partidos políticos, o papel histórico dos tucanos chega ao fim?
O PSDB não cumpriu o papel de agente da socialdemocracia e assume o discurso de uma direita golpista e neoliberal. Por outro lado, o DEM e o PPS caminham para o fim orgânico com a falência política: ficaram sem espaço quando o PSDB assumiu o discurso deles. O futuro do PSDB depende de sua capacidade de unificar a direita e ser seu porta-voz de forma consistente. Mas, para isso, terá de transformar-se em um partido. Hoje, é um arquipélago de projetos individuais.
Para superar a atual crise política, alguns grupos têm proposto como saída as eleições diretas. Por outro lado, também existe a proposta de uma modificação mais profunda no sistema político, por meio de uma constituinte exclusiva. O que você pensa sobre essas duas opções?
Estamos em uma encruzilhada e precisamos de muito engenho e arte. O projeto de eleições gerais não tem apoio na ordem constitucional. Como, pois, levá-lo a cabo sem a ruptura da institucionalidade? A esquerda não deve abrir mão da bandeira da legalidade. O fato objetivo é que o pacto que ensejou a Constituinte de 1988 está exaurido. O atual sistema político-eleitoral não atende às necessidades do país. A alternativa pode ser a convocação de uma Constituinte exclusiva (o Congresso funcionaria paralelamente) convocada para o fim específico de promover a reforma política, no prazo de um ano, findo o qual estaria automaticamente dissolvida. Mas, quem vai convocá-la?
Se o impeachment for barrado no Senado, é provável que Dilma retorne sem maioria no Congresso, sem o apoio daquela parcela do empresariado que apoiou os governos petistas na última década e sob fortes ataques da mídia hegemônica. Como garantir a governabilidade nesse quadro?
Retomando o projeto aprovado nas eleições de 2014 e promovendo um pacto popular-político que assegurará, a partir das ruas, mantidas sob mobilização, o apoio congressual necessário. O eventual novo período de Dilma Rousseff, para sustentar-se, terá de ser, como ponto de partida, um novo governo (que em nada lembrará o erro de 2015), apoiado nos trabalhadores e nas forças populares de um modo geral.
Não podemos ter ilusões quanto ao atual Congresso, mas suas garras estão sendo cerradas pela sucessão de escândalos que envolvem nossos parlamentares. Dezenas de senadores e mais de uma centena de deputados federais respondem a processos por corrupção. Um Congresso sem legitimidade, comandado por uma maioria sem ética, sem moral e sem representatividade dificilmente terá condições de impedir a governança, se a presidenta tiver atrás de si as forças populares. A Câmara de hoje não é mais aquela do lamentável 17 de abril. E mais frágil será, ainda, se o Senado derrubar o golpe. A saída democrático-constitucional é a retomada do governo pela sua titular legítima. Fora daí, tudo é golpe. Golpe parlamentar, mas sempre golpe.
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