O grupo de trabalho constituído pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, com representantes das operadoras de saúde privada, já deve ter traçado as diretrizes para os chamados planos populares, defendidos pelo governo provisório de Michel Temer como estratégia para desafogar o SUS. A desconfiança é do professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer.
"Fazer esse grupo e propor esses planos, na verdade, é proposta das empresas, e é uma questão toda ela errada. O ministério passou por cima de todo mundo; nem a ANS foi consultada. É bem provável que já haja uma proposta pronta", diz Scheffer.
O ministro interino publicou portaria no Diário Oficial da União na última sexta-feira (5) criando um grupo de trabalho para discutir a criação desses planos. Entre os integrantes, representantes do próprio Ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG).
O Conselho Nacional de Saúde, que tem uma câmara com vários representantes para discutir a saúde suplementar, não é mencionado. E a ANS afirmou em nota ter sido surpreendida pela medida, conforme nota divulgada pela agência reguladora.
Esses planos baratos, de cobertura reduzida, não são novidade no país e não são bem aceitos pela população. De acordo com Scheffer, em geral oferecem atendimento ambulatorial, com consultas e exames simples, ao custo médio de R$ 100 mensais para a faixa etária em torno dos 35 anos, com menos exigências de acompanhamento do que na terceira idade. "As pessoas não compram por que sabem que não oferecem nada de cobertura e vão ter de acabar indo pro SUS".
Embora pouco se saiba sobre esses planos, Scheffer enxerga na proposta um retorno ao tempo anterior à regulação do setor. "Um período em que a cesta de cobertura era mínima, praticamente ambulatorial, excluindo desde tratamentos caros, como atendimento a doentes de câncer e de aids, até mais baratos, como fisioterapia."
O setor foi regulamentado com a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, em vigor desde 2 de janeiro de 1999. A lei garante aos consumidores a cobertura para o tratamento de todas as doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na Classificação Internacional de Doenças (CID). Isso significa cobrir quimioterapia, hemodiálise e transplantes, que são caros.
No entanto,a ANS, criada em janeiro de 2000, introduziu o conceito de rol de procedimentos obrigatórios a serem seguidos pelos planos. Aparentemente um avanço e mais garantias para os usuários, a ampliação do rol, no entanto, é criticada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para o órgão, as limitações impostas pelo rol impedem que o consumidor tenha acesso ao tratamento adequado para a doença que o acomete e acabam, na prática, por excluir a cobertura da própria doença pelo plano de saúde.
Mau negócio para os usuários que pagarão por planos com cobertura reduzida, para o SUS, que continuará custeando tratamentos e procedimentos mais caros e complexos, e os médicos também deverão ser prejudicados. Com a maior parte de sua clientela formada por usuários de planos de saúde, a categoria é mal remunerada pelas consultas. Na mesma sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Pediatria se manifestaram contrários à proposta do governo.
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