Democracia em jogo

Um golpe também jurídico

Crise constitucional se consolida e a luta pela democracia passa por reestabelecer o mandato de Dilma

Paraná

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Na mesma Curitiba que alguns querem como capital da república golpista, também se dá o Circo da Democracia / Vitor Teixeira

O golpe em marcha no Brasil tem várias facetas, e uma delas chama a atenção. É a do sistema de justiça, com sua blindagem técnica e jurídica. Cada vez mais, porém, a justiça vai perdendo a máscara de neutralidade e assumindo seu caráter real – o de desestabilizadora das instituições da república. 

Assim como em 1964, agora em 2016, a alta cúpula do judiciário se esquiva e não enfrenta sua função histórica, a de barrar uma ruptura institucional pelos meios legais. Contenta-se em afirmar que o processo de impeachment presidencial está previsto na Constituição e que o parlamento tem a prerrogativa de julgá-lo. 

Ao legitimar o golpismo, por meio de discursos midiáticos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou por via da covarde omissão que acomete o judiciário em geral, as coisas tomam seus devidos lugares: o sistema de justiça é um poder da república antidemocrático. Revestido do “notório saber”, esconde sua origem elitista, seu patrimonialismo (de tomar o público como privado) e sua dissociação para com os interesses do povo brasileiro. 

Tudo isto fica evidente não só na atitude da Corte Suprema. O Ministério Público age de forma seletiva, a Polícia Federal conspira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assume postura retrógrada apesar de, em outros tempos, ter sido defensora da democracia. Isto tudo para não falar no populismo judicial dos protagonistas da Lava-Jato em Curitiba. 

Porém, na mesma Curitiba que alguns querem como capital da república golpista, também se dá o Circo da Democracia. O fórum de debates é organizado por advogados, artistas, sindicatos e movimentos populares, efetivando uma ampla unidade em torno do “Fora, Temer!” 

Uma crise constitucional se consolida com o golpe que chega na sua reta final. A luta pela democracia, a partir de agora, passa por restabelecer o mandato popular de Dilma. Mas passa também por uma nova constituinte, que refaça a república brasileira, dedicando especial atenção a uma profunda reforma do sistema de justiça.