“Dá para afirmar que se as normas da própria polícia tivessem sido empregadas, a polícia não teria atingido rosto e olho da menina como atingiu”, afirma o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza, sobre a violência policial que marcou os atos contra o governo Temer ocorridos ao longo da última semana em São Paulo. A truculência da PM, por exemplo, deixou a universitária Deborah Fabri cega do olho esquerdo ao ser atingida por estilhaços de bombas disparadas pela polícia. A Ponte Jornalismo conversou com Souza, na reserva desde 2012, após 30 anos de serviços prestados à corporação, sobre a atuação da polícia nos atos recentes.
Como o senhor avalia a ação da Polícia Militar de São Paulo nas manifestações contra o governo Temer ocorridas durante essa semana?
Adilson Paes de Souza – O que estamos vendo são cenas de violência por parte da polícia. Não é emprego da força, é violência, uma coisa desproporcional, abusiva, que salta aos olhos. Também estamos vendo jovens praticando atos de violência, como se isso fosse resolver alguma coisa. Se eu pudesse falar alguma coisa para eles, seria: “vocês estão dando todo o pretexto para que as forças conservadoras atuem com apoio da opinião pública”. Quebrar banco, tacar fogo em lixeira, pegar resto de material de construção e jogar contra a polícia não irá resolver nada e vai legitimar a ação da polícia com apoio da opinião pública.
Sei que os jovens que agem dessa forma – que são uma minoria – fazem isso porque não encontram nas instituições a resposta necessária às ações desmedidas da polícia. Então procuram eles mesmos partir para o embate com as forças de segurança. E fica uma briga em que quem vence é o mais forte, no caso, o efetivo policial. Num contexto de controle de distúrbios civis, de manutenção da ordem pública, a polícia deve atuar para dispersar a multidão, não deveria empregar munição química, bala de borracha para vencer a resistência. Ela atua para dispersar a multidão. Ponto. E é isso que não está acontecendo.
Óbvio que a multidão é dispersada, mas nota-se o emprego de munição química, armamento menos letal, que visam um alvo. Tanto é que temos pessoas mutiladas novamente. Me refiro ao caso da menina que perdeu a visão. Dá para afirmar que se as normas da própria polícia tivessem sido empregadas, a polícia não teria atingido rosto e olho da menina como atingiu.
Como as forças de segurança devem agir quando jovens praticam atos violentos?
Que se identifique e prenda quem participou de atos de vandalismo. E os leve a julgamento para serem responsabilizados nos termos da lei. O problema é que a atuação desse pequeno grupo de jovens dá sustentação para a atuação dos policiais, pois a população fala: “são baderneiros, a polícia está certa em agir assim”. E entramos numa espiral de violência que só vai aumentar. Agora a menina perdeu a visão. Daqui a pouco, e quero estar enganado, alguém vai perder a vida.
Então a polícia não está seguindo normas da própria instituição em relação ao uso de munição de borracha?
Sim, novamente verificou-se que polícia não segue os próprios manuais, as próprias normas, e isso tem sido uma constante. Se seguisse, não teria pessoa cega. A polícia quer que a menina vá fazer boletim de ocorrência para apurar o que aconteceu. Ela não foi porque não acredita nas instituições. O Sérgio Silva [que teve o olho atingido por uma bala de borracha que o cegou], por exemplo, está desde 2013 até hoje esperando que a polícia identifique o policial que disparou a bala de borracha contra ele. Isso porque é uma apuração que o governador determinou que fosse rigorosa.
Essa omissão das autoridades faz com que a violência se instale. Os policiais veem que podem agir de maneira impune, que não serão identificados e punidos. E os civis veem que estão desamparados pelas instituições que deveriam vigiar, controlar e reprimir os atos de violência dos agentes públicos.
Tenho certeza que os policiais que estavam nos atos não tinham identificação, ou usavam aquela combinação de letras e números, ou seja, que não permitem a identificação. O retrospecto das ações mostram que a atuação dos órgãos no sentido de apurar excessos é uma questão de retórica, em termos práticos efetivos nada acontece a quem determinou a ação, a quem empregou indevidamente munição menos letal, pelos danos causados e pelo crime que praticou. Então mantemos o caos e temo pelo que pode acontecer.
Imagens e relatos denunciam o uso, por parte da PM, da estratégia de cercar, seguir e encurralar pessoas. Isso é previsto no manual de conduta da instituição?
Pelo manual de controle dos distúrbios civis, a atuação da polícia deve ser para dispersar a multidão, não encurralar ou emboscar pessoas. A tática do encapsulamento, que cerca os manifestantes, sem deixá-los sair, é condenada no mundo todo. Ela foi usada nos atos antes da Copa. A atuação da polícia em contexto de controle de distúrbios civis, não é para separar os manifestantes e depois persegui-los. Deve se se identificar alguém que está praticando delito e levar para a delegacia, onde deverá ser preso em flagrante e responder pelo crime. É assim que deve ser e não como está sendo, policiais agredindo manifestantes. As forças empregadas pelo policial tem que ser exclusivamente para vencer a resistência do oponente.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo disse em nota que era obrigatória a comunicação de hora, local e trajeto dos atos. Como vê essa manifestação deles?
Novamente estamos assistindo à polícia atuando para além de suas funções. Com o secretário de Segurança Pública anterior, houve uma nova interpretação do que vem a ser direito de manifestação. E está vigente agora que os organizadores devem comunicar qual é o itinerário para a polícia. Mas isso não está previsto na Constituição Federal, é uma interpretação para cercear o direito de manifestação. Em cima disso, há o pretexto para legitimar a ação das forças policiais. Não tem que autorizar itinerário algum. A Constituição Federal não determina isso, ela determina que se comunique para que não haja duas manifestações no mesmo local. Apenas isso.
Como se pode evitar que haja mais violência policial nos próximos atos?
Não existe uma instância mediadora do Estado para tentar resolver essa questão na forma do diálogo. Os ânimos estão exaltados e deveria haver um gabinete de gerenciamento de crise in loco, alguém do Ministério Público, do judiciário, Defensoria Pública, Ouvidoria. E ter condições para presenciar e avaliar o que está acontecendo porque, passado o ato, fica uma guerra de declarações de versão e efetivamente não resulta em nada para evitar a espiral de violência que está aumentando.
Por sua vez, o MP deveria já ter entrado em cena para exercer controle externo da atividade policial, pois já está mais do que provado que a polícia não está seguindo as normas de emprego de armas não letais. Já deveriam ter investigado ou instaurado procedimento para responsabilizar os agentes públicos da polícia que não estão seguindo as normas. Seria uma sinalização não de enfraquecimento da polícia, mas fortalecimento do Estado. Por sua vez, o MP também deveria, no controle externo, cobrar agilidade da polícia civil nos inquéritos instaurados para identificar os vândalos que se infiltram e quebram vidraças de banco, queimam bens públicos ou particulares.
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