A população de três estados do Brasil – Rondônia, Pará e Rio de Janeiro –começarão a experimentar um novo jeito para distribuição de água e tratamento de esgoto a partir de 2017. O governo não eleito de Michel Temer anunciou na terça (13) o objetivo de vender estatais desses estados, deixando o saneamento básico nas mãos de empresas privadas. Essa medida deve encarecer o serviço em locais que mais precisam.
Segundo o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto de 2014, feito pelo Ministério das Cidades, 57,6% da população brasileira não é atendida por coleta de esgoto. O estudo também revelou o aumento do investimento do governo federal no saneamento. De 2003 a 2006 a média de desembolso foi de R$ 1,5 bilhão. Entre 2007 e 2015 o valor subiu para R$ 7 bilhões, chegando ao pico de R$ 12 bilhões em 2014.
Com o investimento, 53 milhões de pessoas passaram a ter acesso a saneamento, segundo a pesquisa. Porém, a lógica do governo Temer é inversa, explica diz José Maria dos Santos, da Frente Nacional de Saneamento Básico. O governo não eleito de Temer pretende deixar que os assuntos “água e esgoto” sejam resolvidos entre os cidadãos de forma isolada e empresas privadas. Para 2017 o saneamento divide a verba de R$ 2 bilhões com a mobilidade urbana.
Empresas só gostam de locais “rentáveis”
Então, as tarifas de água e esgoto podem aumentar? “Certamente”, diz José Maria. “As empresas estatais atendem diversas cidades e fazem uma média de preço, para que um lugar mais necessitado não pague abusivamente”, explica. Com as empresas privadas o preço deve variar de acordo com as condições do município, como a dificuldade de captação de água e o poder aquisitivo da população.
No Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) deve ser fatiada em cinco empreendimentos, denuncia o sindicato dos trabalhadores da empresa (Sintsama). O setor de distribuição de água seria dividido em quatro empresas, sendo uma o “filet mignon” dos bairros nobres e três “ossos”, de locais que precisam de investimento. A produção (captação e tratamento de água) continuaria estatal.
Humberto Lemos, presidente do Sintsama, explica que a produção é a parte menos lucrativa de toda a empresa. Com a privatização das áreas que dão lucro, a empresa não deve conseguir se sustentar e deve dar prejuízos ao governo, ao contrário do que acontece hoje. “A CEDAE é uma empresa de saldo positivo. Estamos enviando R$ 167 milhões ao estado neste ano”, apresenta.
Para 2017, um orçamento de R$ 2 bilhões deve ser dividido entre saneamento e mobilidade urbana
Privatizações para todo lado
Além do saneamento, o governo anunciou a privatização de quatro aeroportos, sete empresas de energias, parte das loterias da Caixa e a concessão de três ferrovias, três rodovias, dois portos e três usinas de energia. Deve ocorrer também o leilão de três campos de exploração de petróleo e de quatro áreas de mineração. Todas essas medidas vão atingir diretamente vinte estados do país.
O governo Temer justifica a medida como um alívio para o orçamento do governo federal, alegando que as empresas pesam os cofres públicos. A solução seria, então, arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com as vendas. O coordenador do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro/MG), Jefferson Leandro, discorda completamente. “As usinas são os ativos que mais geram lucros no setor elétrico”, afirma, dando o exemplo da área em que trabalha.
Privatização não ajuda situação orçamentária do país
O governo anuncia ainda que emprestará R$ 30 bilhões aos futuros compradores das estatais. Essa verba sairá do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ironia é que as privatizações e concessões devem render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões ao governo. O que significa receber com uma mão e emprestar com a outra o mesmo valor, não sobrando caixa para o governo.
Governo deve emprestar R$ 30 bilhões de fundos públicos a futuros compradores das estatais
LISTA DE PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO TEMER
Aeroportos
Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE)
Usinas de Energia
São Simão (MG), Miranda (MG), Volta Grande (MG), Pery (SC) e Agro Trafo (TO)
Companhias de Energia
Boa Vista Energia, Eletricidade do Acre, Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas Rondônia, Companhia de Energia do Piauí, Companhia Energética de Alagoas e Companhia Energética de Goiás
Ferrovias
Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol
Loterias
Lotex
Mineração
Fosfato (entre PB e PE), Cobre, chumbo e zinco (TO), Carvão de Candiota (RS) e Cobre (GO)
Óleo e gás
Campos marginais de petróleo e gás, Blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão e 2ª rodada de licitação do Pré-sal sob o regime de partilha
Portos
Santarém (PA/combustíveis) e Rio de Janeiro (RJ/trigo)
Rodovias
TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul
Saneamento
CAERD (RO), COSAMPA (PA) e CEDAE (RJ)
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