No último dia 22, o atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou à sociedade brasileira a Medida Provisória (MP) 746 que trata de importantes mudanças no ensino médio. A partir da avaliação negativa dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, divulgados nesse mês, o Governo Temer propôs que essa modalidade de ensino passe por uma profunda “flexibilização” que permita sua melhor adequação ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à Base Nacional Comum Curricular (BNC).
Porém, diversas entidades e associações de profissionais da educação, renomados intelectuais e especialistas em assuntos educacionais, além de professores e estudantes por todo o país, têm manifestado suas preocupações e críticas com o conteúdo dessa MP.
Dentre as inúmeras polêmicas presentes na proposta do MEC, destacam-se: o fim da obrigatoriedade das disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia durante os três anos do ensino médio e a contratação de professores por “notório saber” para determinadas matérias, independente de sua formação.
Esse apelo para a criação de um ensino médio “mais atrativo” e menos engessado e a defesa de uma “formação integral” vinculada aos anseios e projetos de vida dos alunos, na verdade, não passam de uma falácia. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já permite o planejamento flexível e criativo do ensino e a próprio Plano Nacional de Educação (PNE) já aponta para metas e caminhos em direção ao avanço e consolidação do tempo integral nas instituições escolares.
A aceleração da precarização do trabalho docente, a submissão cada vez maior do ensino médio a testes e avaliações externas, a intensificação da mercantilização da educação técnica e profissionalizante, o empobrecimento da formação de nossos jovens e o aprofundamento da dualidade entre escolas carentes e de excelência serão algumas das consequências desastrosas caso essa Medida Provisória seja aprovada.
Pedro Silva é professor e militantes da Consulta Popular
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