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Entidades brasileiras criticam PEC 241 na ONU

Organizações afirmam que proposta causa desmantelamento do sistema de direitos humanos no Brasil

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Manifestantes protestam contra proposta durante sessão na Câmara dos Deputados / L. Macedo/Câmara dos Deputados

Um conjunto de organizações da sociedade civil apresentou um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 de 2016.

As entidades afirmam que o projeto, bem como Orçamento da União para 2017, representam ameaças aos direitos da população e desarticulam o sistema de direitos humano no Brasil. O texto foi entregue ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, nesta quarta-feira (5).

O documento é uma contribuição ao terceiro ciclo de Revisão Periódica Universal (URP), que ocorre e 2017, durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A URP é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU através do qual todos os 193 Estados-membros devem relatar a situação dos direitos humanos em seu território a cada quatro anos e meio. A última vez que o Brasil passou pelo processo foi em 2012

As entidades que entregam o relatório são a Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe).

Confira a versão em áudio da nota (para baixar o arquivo, clique na seta à esquerda do botão compartilhar):

 

Críticas

As entidades que elaboraram o relatório afirma que a PEC 241, que estabelece limites para o investimento público pelas próximas duas décadas, impactando áreas como saúde e educação, e o Orçamento de 2017 "confrontam garantias presentes na Constituição Federal de 1988".

“Os cortes tendem a ser aplicados em programas sociais e serviços públicos essenciais, prejudicando o gozo dos direitos humanos, em especial, dos grupos mais marginalizados e desfavorecidos”, dizem. “Se aprovada, a PEC 241 poderá, por exemplo, promover o desmonte material do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A redução de investimentos por parte do Estado brasileiro é um processo que, segundo as organização, já deve se fazer sentir a partir do ano que vem. O Orçamento de 2017 “prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional, reforma agrária, entre outros”.

Edição: Camila Rodrigues da Silva