A proposta orçamentária para 2017 enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional estabelece o menor investimento para a Fundação Nacional do Índio (Funai) dos últimos dez anos: R$ 110 milhões. Em 2007, o valor aprovado foi de R$ 120,4 milhões.Considerando a inflação acumulada no período (60,88%), a perda orçamentária na última década será de pelo menos 70%. O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária vai até dia 20.
Com orçamento reduzido, a Funai não deixará de existir, mas perderá as condições mínimas para dar sequência às atividades institucionais básicas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em nota. Entre elas, a criação de Grupos de Trabalhos (GTs) para identificação e delimitação de terras indígenas, indenização a ocupantes de boa fé de terras demarcadas, proteção das terras contra invasores, presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias armadas e investimento nas terras demarcadas.
A queda de recursos fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para 2013, que foi de R$ 194 milhões. “O valor em questão, por óbvio, é insuficiente, e colocará o órgão indigenista em insolvência financeira caso não ocorra uma suplementação nos próximos períodos”, afirmou o Cimi.
O órgão teme que, ao tramitar no Congresso, o orçamento reduza ainda mais, como ocorreu em 2016, quando a verba destinada para a Funai sofreu um corte de R$ 38 milhões. A proposta inicial, que era de R$ 150 milhões, foi dilapidada e aprovada com R$ 112 milhões, uma redução de 37,67% em comparação com o orçamento de 2015.
“Como fica evidente, colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país”, diz a organização.
A situação deve se agravar ainda mais caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela por 20 anos os gastos públicos em diversas áreas, como saúde e educação. Com a medida, “o orçamento da Funai ficará estagnado num patamar extremamente baixo pelos próximos 20 anos, o que acarretará na sua inexorável asfixia”, prevê o Cimi.
“Como sabemos, o resultado de tudo isso é o agravamento da situação de demandas represadas, de conflitos e de violências contra os povos indígenas no Brasil”, diz o Cimi. “A responsabilidade do governo brasileiro e do Congresso Nacional, nesse contexto, é direta e intransferível. Aos povos indígenas cabe a tarefa necessária e urgente de incidir politicamente a fim de reverter o quadro tenebroso almejado pelo golpismo ruralista contra suas futuras gerações.”
