O primeiro turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 na Câmara dos Deputados, ocorrido na noite da segunda-feira (10), gerou uma onda de críticas à medida – de parlamentares, do movimento estudantil e de internautas nas redes sociais. Diversas manifestações contra o projeto já foram marcados por todo o país.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro por 366 votos favoráveis e 111 contrários. Apenas seis legendas - PT, PDT, Rede, PSOL, PCdoB e PMB - orientaram suas bancadas a votar contra. As lideranças dos partidos restantes se posicionaram a favor da medida. A totalidade dos deputados do PMDB e do PSDB, principais agremiações do governo não eleito, votaram em prol do projeto.
O governo chama a proposta de novo regime fiscal, enquanto oposicionistas a batizaram de “PEC da Morte”, por conta de seus impactos em áreas como a saúde e educação públicas.
Para que uma PEC seja aprovada são necessárias duas votações favoráveis em cada casa – Câmara e Senado. Três quintos dos parlamentares devem se manifestar favoravelmente o que significa, na Câmara, um mínimo de 308 deputados.
Críticas
Estudantes ocuparam o gabinete da Presidência da República em São Paulo, localizado na Avenida Paulista, região central da capital do estado. O objetivo do ato, capitaneado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), era permanecer no local durante a votação da PEC 241. Os alunos também protestavam contra o projeto batizado como “Escola sem Partido” e a medida provisória da reforma do ensino médio.
Além de UNE e da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), participaram da ocupação a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e outros movimentos. Os manifestantes permaneceram no local por sete horas, saindo do edifício após negociação.
"Não deixaremos que acabem com nosso futuro. Hoje foi um ato importante. Espero que toda a população tenham recebido o recado: vamos resistir!", disse Peter Lucas, diretor de universidades privadas da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).
O deputado federal Jean Wyllis (PSOL – RJ), logo após a votação, utilizou o Facebook para se manifestar. O parlamentar destacou que o público que acompanhavam a votação gritava “assassinos” para os deputados que votaram a favor da PEC: “De certa forma essas pessoas têm razão. Alguém que aprova uma PEC dessa, em última instância, está colaborando com a morte de brasileiros e brasileiras que terão seu direito à saúde afetado”.
No Twitter, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a “aprovação da PEC do fim do mundo do Temer joga o Brasil num abismo por 20 anos e condena nossa população em nome dos banqueiros e dos mercados”.
O tema foi um dos assuntos mais debatidos no Twitter na segunda-feira, tornando-se um trending topic mundial. Segundo o perfil de Fabio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo, em apenas um dia, 186.713 tweets foram gerados – equivalente a quatro vezes o acumulado da semana. De acordo com ele, em determinado momento, a cada três minutos, mil tweets sobre o tema eram postados. Analisando o comportamento das postagens, a imensa maioria dos posicionamentos na rede eram contrários à PEC.
A crítica à PEC desponta como um fenômeno com potencial para também tomar as ruas. Diversos atos e atividades já foram marcados por todo o Brasil, articulados em sua grande maioria pelo movimento dos secundaristas. Confira as datas abaixo.
São Luís (MA) – 8h às 19h – 11/10
Guarupuava (PR) – 7h30 – 11/10
Maringá (PR) – 6h às 23h – 11/10
Paranguá (PR) – 19h às 21h – 11/10
Toledo (PR) – 7h às 23h – 11/10
Rio de Janeiro (RJ) – 17h – 21/10
Charqueadas (RS) – 20h – 11/10
Farroupilha (RS) – 14h – 11/10
ABC Paulista (SP) – 18h – 11/10
Caraguatatuba (SP) – 15h – 11/10
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