A possibilidade de extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) gerou mobilização de assistentes sociais, sociedade civil e integrantes de movimentos em defesa das minorias e defensores dos direitos humanos. Nessa quinta-feira (20) ativistas sociais ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante a sessão do plenário, para protestar contra o fim da secretaria. Na segunda-feira (17) centenas de pessoas já tinha protestado durante uma audiência pública.
Em meio a calamidade nas contas públicas, o governo do Rio de Janeiro já havia anunciado em junho desse ano, extinção de cinco secretarias de estado, como uma maneira de cortar despesas. Dois programas sociais de transferência de renda foram extintos (o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem), mas a SEASDH não estava nessa lista.
O critério de cortes usado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP) está sendo questionado por profissionais de assistência social. “Quando o governador decide cortar despesa do setor social, que atinge justamente quem menos tem recursos financeiros, ele está passando o recado que não tem compromisso com esse segmento mais debilitado da classe trabalhadora”, critica o presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Rodrigo Lima.
Segundo o presidente do CRESS, a proposta do governo do estado é levar a Assistência Social para a Secretaria de Saúde. “Isso não pode dar certo, pois os profissionais e técnicos da saúde não têm formação em Serviço Social, não sabem como lidar com os problemas da assistência social”, afirma Rodrigo Lima.
Ele denuncia ainda que programas como Rio sem Homofobia e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) “já estão sofrendo com os cortes” do governo. Outro problema apontado pelo presidente o CRESS é o fechamento do segundo maior centro de referência de atendimento à mulher em situação de Violência. “A Casa da Mulher de Manguinhos foi fechada e não há perspectiva de ser reaberta”, diz Rodrigo.
A informação foi confirmada pela assistente social Ariana Kelky, ex funcionária da Casa da Mulher de Manguinhos. “Os problemas começaram no ano passado quando o governo, para cortar gastos, eliminou o serviço de vigilância. O prédio foi assaltado e foi fechado, em janeiro, com a promessa de ser reformado e reaberto. Mas hoje a situação é abandono, inclusive o local está sem portas e janelas”, relata Ariana.
A assistente social garante que há recursos para a reforma de centros de referência, mas não entende porque isso ainda não foi feito. “Através de um programa chamado Via Lilás, realizado em parceria com o Banco Mundial foram enviados cerca de R$ 30 milhões para auxiliar na luta contra a violência doméstica. Uma parte desse recurso seria destinado justamente à reforma de centros de atendimento à mulher”, afirma Ariana.
Segundo a ex-funcionária “falta transparência”, na maneira como os recursos do Banco Mundial são geridos pelo governo do estado.
Só ano de 2015 foram atendidas mais de 1.200 mulheres na Casa de Manguinhos. Lá elas recebiam tratamento psicológico, atenção jurídica e social. “Não sabemos o que aconteceu com essas mulheres. Segundo levantamento, cerca de 60% dessas mulheres em situação de violência não tinham renda. Então para elas é muito difícil procurar outros centros, mais distantes”, explica a assistente social, Ariana Kelky.
Governo se posiciona
Através de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que a Casa da Mulher de Manguinhos encontra-se fechada após dois episódios de depredações e furtos do local. Mas toda a demanda de atendimentos é absorvida pelo Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro.
De acordo com a assessoria, todos os serviços oferecidos pelo Programa Rio Sem Homofobia funcionam normalmente. Já o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte mantém convênio com instituição da sociedade civil e também funciona normalmente. A secretaria não se pronunciou oficialmente sobre a possível extinção da pasta.
Através de sua assessoria de imprensa, a Governadoria afirmou que não tem nada definido sobre a extinção ou permanência da Secretaria. “Todas as medidas de contenção de gastos ainda estão em estudo e o governador ainda não definiu quais serão”.
Edição: Vivian Virissimo
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