Ensino

Medidas legislativas para a Educação provocam reações de professores  

Além da PEC 241, que será votada nesta terça-feira (24), educadores se unem contra reformas e PL Escola Sem Partido

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Professores protestam contra PEC 241 durante debate na Câmara federal / Cristiane Sampaio/ Brasil de Fato

O contexto político nacional tem provocado reações em diversas forças de esquerda, com grande destaque para segmentos da área da educação. Além do protagonismo juvenil visivelmente presente nas ocupações de instituições de ensino pelo país – somente no Paraná, são cerca de 850 escolas nessa situação –, os professores têm tentado potencializar a luta contra medidas legislativas propostas pelo Planalto para o setor, com destaque para o Novo Regime Fiscal. 

A novidade, expressa na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos, será votada em segundo turno na Câmara Federal nesta terça-feira (24).

Na primeira consulta em plenário, a proposta angariou 366 votos contra 11 posicionamentos contrários. Em que pese a grande chance de reedição da correlação de forças nesta terça, a votação da PEC não deve contar com a anestesia dos professores, que articulam diversas atividades no começo desta semana em Brasília para demarcar oposição à medida.

“Estão chegando ônibus de vários estados, como, por exemplo, Goiás, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, diz Cátia Farago, da coordenação-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A PEC 241 constitui a maior polêmica do momento envolvendo governo e oposição no Congresso e conta com a resistência de segmentos da saúde, dos movimentos populares, entre outras forças organizadas, que projetam grandes reduções nos investimentos sociais nas próximas duas décadas, prazo de vigência da medida.

“A 241 tem uma gravidade complementada pela proposta de reforma do ensino médio [Medida Provisória – MP 746] e pelo projeto de lei [PL] Escola sem Partido. Eu diria que nem existe uma bandeira maior dessas três, de tão graves que todas elas são ao mesmo tempo. Nós não tínhamos noção do alcance que essas medidas teriam. Quando saiu o PL, por exemplo, eu nem imaginava que isso seria aprovado por algumas pessoas, mas aí hoje a gente observa que há uma força bastante conservadora dando sustentação a esse tipo de coisa. É um momento de retrocesso”, avalia a dirigente do Sinasefe.

Com diversas propostas semelhantes tramitando em assembleis legislativas estaduais, o PL Escola sem Partido tem uma versão nacional em análise no Congresso. Segundo os defensores da matéria, a ideia seria impedir todo e qualquer tipo de manifestação ideológica por instituições de ensino e professores em sala de aula, numa tentativa de evitar o que os autores do projeto qualificam como “doutrinação”.

“Pra gente, essa é a lei da mordaça, isso sim. É uma tentativa autoritária de impor uma suposta neutralidade, que sequer existe. E ainda significa um ataque rasteiro a toda a área de Humanas, que é a que vai ser mais prejudicada”, calcula Farago.

PEC 241 e MP 746 

Entre as diversas críticas que figuram no discurso dos grupos de oposição, representantes dos professores destacam a relação entre a PEC e a proposta de reformulação do ensino médio. “Se a PEC vai congelar os gastos por 20 anos e nessa reforma o governo está propondo, entre outras coisas, a adoção do turno integral nas escolas, de onde vai sair o dinheiro para implantação dessa reforma? Não tem nem nexo isso”, critica Eduardo Rolim, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federal de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Para a entidade, a iminente aprovação da PEC tende a frear o crescimento da rede pública de ensino. “Não só isso, mas o próprio risco de reduzir mesmo o sistema, o que seria um retrocesso, porque, se tem uma coisa muito importante que ocorreu no país, são os números desse segmento. Em 2011, por exemplo, o governo atingiu o dobro do número de matrículas na educação federal que havia em 2002. Além disso, o número de universidade federais aumentou em 15 nesses últimos 12 anos. No mesmo período, o número de professores federais como um todo saltou de 50 mil para 80 mil somente no magistério superior. Então, tivemos avanços que agora podem estar em risco”, destaca o presidente.

“Cabe ressaltar que hoje temos 32 Institutos Federais (IFs), com cerca de 500 unidades espalhadas pelo país. Não há nenhum estado que não tenha pelo menos uma unidade do IF, e agora tudo isso pode estar em xeque com o Novo Regime Fiscal”, salienta Rolim. 

Para a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, caso a PEC 241 seja aprovada, o país corre o risco de não cumprir as metas previstas no Plano Nacional de Educação, que aponta 20 objetivos para o setor a serem alcançados até 2020. Entre eles constam, por exemplo, a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos e para toda a população de 15 a 17 anos. Segundo dados do Fórum Nacional de Educação, o Brasil tem ainda cerca de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola.

“Se essa PEC passar, tudo isso fica comprometido, inclusive os atuais 5,3% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação, já que a proposta determina um investimento amarrado à inflação do ano anterior. (…) Essa proposta é das mais preocupantes, então, precisamos mostrar a nossa resistência”, finaliza a dirigente da CNTE.

Greve

As bandeiras de oposição às três iniciativas legislativas são pauta da proposta de greve geral que vem sendo articulada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em parceria com outras entidades. Os movimentos organizam uma paralisação geral e nacional no próximo dia 11. “É uma luta que não pode parar”, considera Marta Vanelli, da CNTE.

Edição: José Eduardo Bernardes