Os advogados responsáveis pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nota na última quarta-feira informando que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) aceitou de forma preliminar petição que acusa o juiz federal Sérgio Moro, um dos responsáveis pela operação Lava Jato, de violar direitos e garantias fundamentais em processos movidas contra o ex-presidente.
De acordo com a defesa de Lula, o governo brasileiro será intimado para prestar informações relevantes relacionados ao caso no prazo máximo de dois meses. A petição havia sido protocolada em março deste ano.
Confira a versão em áudio da nota (para baixar o arquivo, clique na seta à esquerda do botão compartilhar):
A petição encaminhada ao ACNUDH cita a condução coercitiva à qual Lula foi submetido em março, a divulgação de gravações de conversas telefônicas e afirma que Moro elaborou “juízo de valor” prévio ao julgamento. Para a defesa, tais atos exemplificariam a violação de garantias como o devido processo legal e a presunção de inocência.
“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, diz a nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
No último dia 10, a defesa de Lula pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região o afastamento de Moro e dos procuradores ligado à Lava Jato da condução dos processos contra o ex-presidente, afirmando que eles estariam ferindo o princípio da impessoalidade.
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