Ocupações das escolas

Procurador de Justiça critica ações do Governo do Paraná relacionadas às ocupações

"Nós temos que resolver dentro de uma perspectiva de um estado de direito democrático, sem nenhum tipo de perseguição"

Curitiba

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Em reunião realizada no domingo (23), o governo anunciou que diretores e professores que estiverem contribuindo com as ocupações estudantis “responderão processos administrativos ou sindicâncias e poderão ser punidos com afastamentos e até demissões”, conforme notícia divulgada na página do governo / Ednubia Ghisi

Durante a assembleia estadual dos estudantes, realizada nesta quarta-feira (26), em Curitiba, o Procurador de Justiça do Estado do Paraná e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, criticou o governo do estado. Quando questionado sobre o fato do poder executivo se reunir outras entidades da sociedade civil para pressionarem a desocupação das escolas, Sotto Maior disse acreditar que este cenário não contribui para o diálogo com os secundaristas.

“Eu acho que o espaço de diálogo deve ser com os estudantes para que, enfim, após a manifestação de livre pensamento contrário à PEC, à MP do ensino médio, possa buscar-se essa solução que advém de uma intervenção de cidadania dos estudantes. Não é um contra movimento que deve ser fortalecido”, afirmou. Ao longo desta semana têm se multiplicado os relatos de ações violentas contras as escolas ocupadas, como depredação de colégios e coação durante a madrugada. Alguns estudantes relatam estar recebendo ameaças diretas por parte do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos grupos que esteve reunido com o governo do estado.

Em reunião realizada no domingo (23), o governo anunciou que diretores e professores que estiverem contribuindo com as ocupações estudantis “responderão processos administrativos ou sindicâncias e poderão ser punidos com afastamentos e até demissões”, conforme notícia divulgada na página do governo. O membro do Ministério Público discorda desse tipo de ameaças: “Não é assim que se resolvem estas questões. Nós temos que resolver dentro de uma perspectiva de um estado de direito democrático, sem nenhum tipo de perseguição. Esse certamente não é o caminho”, analisou.

Diálogo

Sobre a assembleia, o procurador disse que é importante para restabelecer o diálogo e a superação dos equívocos que estão colocados. “A expectativa é que possamos superar esse impasse para que o sistema educacional possa funcionar, mas ao mesmo tempo se garanta a possibilidade manutenção do movimento. É nessa perspectiva que teria que trabalhar”, comentou.

Uma proposta, segundo Sotto Maior, seria a instalação de fóruns de debate permanentes. “Talvez garantindo um espaço para uma assembleia permanente, ou dentro de cada estabelecimento ou outro espaço que os estudantes identifiquem como adequado. Que neste espaço seja possível realizar audiências públicas, convidar os deputados federais que votarão a Medida Provisória, para que esta movimentação possa produzir resultados positivos”, projetou.

Segundo ele, tanto o Ministério Público, quanto a Defensoria Pública, procuram atuar como mediadores nesse processo, “sempre na perspectiva de busca a solução pacífica para a situação que hoje está instalada”, defende.