Eleitores de 5 cidades do estado do Rio de Janeiro voltarão às urnas no dia 30 de outubro para escolher seus prefeitos. O segundo turno pode ser realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum candidato obtém a maioria dos votos válidos (50% mais 1 voto) no primeiro turno. No contexto brasileiro, haverá segunda eleição em 18 capitais e em outros 37 municípios de 11 estados.
No estado, os municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda terão o segundo turno das eleições, que é sempre marcado por aumentar os ataques aos candidatos e, muito deles, com calúnias e informações não condizente à disputa eleitoral como atribuições que não cabem ao papel do prefeito. Por isso, resolvemos esclarecer quais são as funções de prefeito:
A principal função do prefeito ou prefeita é administrar o dinheiro público. E com esses recursos garantir o desenvolvimento do município e o bem-estar de seus habitantes. Entre as funções estão a organização do serviço público, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar das ruas. O prefeito ou prefeita também é quem deve cria e mantém creches, postos de saúde e gerir o transporte público e escolar.
O direito à moradia também pode ser atribuído ao poder municipal em determinadas ocasiões, por exemplo, ele pode decidir quais são os terrenos que podem ser utilizados e ocupados e quais lugares podem ter determinado tipo de indústria, comércio, residência, prédios, escolas, entre outras coisas. O cuidado com as praças, jardins, a limpeza urbana e o esgoto também são de obrigação das prefeituras.
Vale lembrar que assuntos como a segurança só cabe ao poder à administração da guarda municipal, então ações sobre a polícia militar e polícia federal não cabem ao prefeito. Legislações como legalização do aborto, das drogas e mudança das disciplinas na escola também não cabem a esse cargo político e, sim, ao presidente da república.
Os vereadores têm quatro funções principais
Elaborar as leis municipais, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis, buscando organizar a vida da comunidade. O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração pública, cuidar da boa aplicação dos recursos e do cumprimento do orçamento. Realização de audiências públicas e debates sobre o orçamento público e programas governamentais, assim como incentivar a participação da sociedade nas decisões políticas. A Câmara tem a função de analisar as contas públicas dos administradores e de julgar irregularidades político-administrativas por parte do prefeito e dos vereadores.
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