A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou nesta terça-feira (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado autorizou o uso de práticas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, tais como cortes do fornecimento de água, luz e gás, além de outras, como forma de forçá-los a deixar os locais.
A parlamentar disse que o teor das representações consiste num pedido para que o CNJ avalie a conduta de Oliveira. De acordo com Fátima Bezerra, que debate esta tarde, ao lado de especialistas e outros deputados e senadores, a Medida Provisória (MP) 746 – referente à reforma do ensino médio – uma mudança de tamanha abrangência no setor educacional do país “jamais poderia ser encaminhada ao Congresso por meio de MP”.
“Que vergonha é essa que estamos vendo neste país? Um juiz não pode tratar estudantes como se fossem bandidos. A decisão do Alex Oliveira tem conteúdo fascista e remonta aos tempos da ditadura. Pensávamos que o Brasil tinha enterrado métodos autoritários desse tipo”, reclamou Fátima Bezerra.
Ela afirmou, ainda, que muitos parlamentares estão solidários com a luta dos alunos e explicou que a mobilização não é apenas contra a reforma do ensino médio, mas por uma educação pública de melhor qualidade. “A luta deles é nossa, é também pela rejeição da proposta de congelamento de gastos públicos que vai cortar recursos para a área e contra a proposta de mordaça nas escolas. Não podemos deixar de nos manifestar e nos solidarizar com esses jovens”, acrescentou.
Simone Tebet (PMDB-MS), integrante da base aliada do governo Michel Temer e defensora da proposta, chamou a atenção dos colegas. A senadora, mesmo se dizendo favorável às mudanças, reclamou do fato de a matéria ter sido encaminhada ao Congresso por meio de uma MP.
Simone disse que também tem críticas ao texto e quer tempo para discutir seus itens embora tenha pedido aos parlamentares para serem pragmáticos na tramitação da matéria. Ela destacou a necessidade de se discutir o teor da MP e disse que, infelizmente, no Brasil, “educação nunca deu voto”.
“Não vou aprovar a reforma do ensino médio da forma como a MP chegou nesta Casa. Quero debater amplamente este texto, embora entenda que tenhamos de fazer a reforma”, ressaltou
