A criminalização crescente dos movimentos populares e das demais forças de esquerda vem preocupando diversas entidades e atores da política pelo país. O assunto virou pauta de uma audiência pública na tarde desta quarta-feira (9) na Câmara Federal, em Brasília (DF). Em debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), representantes de diversas instituições manifestaram preocupação com o contexto de avanço conservador no país.
No roteiro das discussões, tiveram destaque a repressão aos movimentos dos estudantes secundaristas e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alvo de uma ação da Polícia Civil de São Paulo na última sexta-feira (4), em Guararema (SP).
Na ocasião, os agentes invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), centro de formação do MST, sem apresentar mandado de segurança, com um mandado de prisão da Operação Castra, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná. Imagens do circuito interno de TV da instituição demonstraram que houve uso excessivo da força, o que provocou a reação de diversas entidades, movimentos, artistas e políticos pelo país.
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“A ENFF é uma escola de formação política de referência no Brasil e na América Latina, e ela foi construída solidariamente por amigos do movimento, apoiadores da reforma agrária. (…) Ela tem uma simbologia muito forte para a classe trabalhadora mundial, inclusive alguns definem o espaço como uma universidade popular, que é produzida e coordenada pelo MST, mas estabelece relações de solidariedade internacional. O fato de a polícia chegar num espaço com essa simbologia e agir daquela forma afronta a todos”, disse a coordenadora pedagógica da ENFF, Rosana Cebalho Fernandes.
Ela também destacou a preocupação do MST com episódios de repressão sofridos em outros estados, como Paraná e Goiás. “A nossa luta é um direito dos trabalhadores, um jeito de nos organizarmos, e não podemos ser indiscriminados e enquadrados numa lei que trata de organizações criminosas pelo simples fato de estarmos lutando. (…) Este é um momento de denúncia e de repúdio às ações que criminalizam os movimentos”, declarou a coordenadora.
Representantes do movimento dos secundaristas também compareceram à audiência. Na ocasião, a estudante Ravena Soares Carvalho leu uma nota de repúdio produzida coletivamente contra a atuação das forças de segurança durante a desocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), na cidade-satélite de Taguatinga (DF), no último dia 1º.
Desde o início de outubro, secundaristas de todo o país começaram a ocupar suas escolas em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece limites para o investimento público para os próximos 20 anos. Os jovens também estão questionando a Medida Provisória 746, que trata de uma reforma do ensino médio.
“Eles chegaram dizendo que queriam dialogar mas, na verdade, ao abrirmos os portões, fomos obrigados a deixar o local. Eles usaram fuzis, metralhadoras, totalmente desnecessários diante dos estudantes desarmados. (…) Consideramos justa a ocupação das escolas. A única bandeira que defendemos é a da educação, e vamos continuar fazendo isso”, afirmou a estudante.
Criminalização
Durante os debates, o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), criticou a atuação de instituições do sistema de Justiça. “Há uma clara perseguição a determinadas lideranças dos movimentos, assim como há uma perseguição clara ao ex-presidente Lula. (…) Tenta-se a todo custo criminalizar as lideranças ligadas a qualquer partido ou força de esquerda. (…) Quem luta por uma educação pública gratuita, pelo direito à moradia, à terra e à água, por exemplo, é criminalizado”, afirmou o presidente.
Para a professora Beatriz Vargas, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o contexto de criminalização tem referências numa “filosofia anticonstitucional”.
“É uma postura antidemocrática, que não reconhece no direito à desobediência civil um direito democrático e que trata os sujeitos de forma a desqualificá-los. A gente percebe muito isso em relação às ocupações estudantis, por exemplo. Os secundaristas são humilhados, como se fossem subcidadãos ou pessoas sem inteligência para opinar nos processos nos quais eles estão diretamente implicados”, analisou a acadêmica.
Ela também destacou a atual situação de outros movimentos, e citou o MST. “Há muitos anos eles são alvo de várias ofensivas. A gente pode dizer que algumas são institucionalizadas; outras estão à margem da instituição, são ilegais mesmo. Elas são o que a gente poderia chamar de paramilitares”, apontou.
Participação
A audiência contou também com a participação do ex-ministro da Justiça e procurador da República Eugênio Aragão; da presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina; do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho; e de representantes do Levante Popular da Juventude e de movimentos indígenas.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
