MST

O MST e as últimas trincheiras da democracia

Fios de ataque tramados, táticas de criminalização urdidas.

Recife

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" O rompimento das porteiras que inaugurou a ocupação da fazenda foi fotografado por Sebastião Salgado e preencheria a imagem icônica do dia em que facões soerguidos por trabalhadores sem terra mudaram a história de Rio Bonito do Iguaçu e do Brasil. " / Sebastião Salgado

Na última sexta-feira, dia 04 de novembro, decisões judiciais e ações policiais articuladas em três estados do país promovem a “Operação Castra” e levam à prisão oito integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. No domingo seguinte, dia 06 de novembro, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibe uma reportagem de 06 minutos e 14 segundos sobre a tal Operação, suas investigações e o que seria uma “milícia”, uma “organização criminosa” atuando no interior do acampamento “Dom Tomás Balduíno”, do MST, localizado no município de Quedas do Iguaçu, no Paraná. Fios de ataque tramados, táticas de criminalização urdidas.  

 

Primeira costura: a invasão da Escola

 

Manhã de sexta-feira, 04 de novembro, Escola Nacional Florestan Fernandes, Guararema, SP. A polícia civil do estado de São Paulo invade a Escola Nacional Florestan Fernandes, a ENFF, o principal centro de formação do MST. Por volta das 9h25 da manhã, uma dezena de viaturas cerca a Escola. Imagens de vídeo disponíveis demonstram agentes policiais armados com fuzis e escopetas, mas sem identificação pessoal – e que tampouco aceitam se identificar – impondo sua entrada na Escola, pulando a janela da guarita e forçando o portão. 

 

Os policiais não apresentam mandado judicial de busca e apreensão ou de prisão. Na Escola, ocorre um curso e há perto de 200 pessoas, dentre elas crianças, cujas famílias lá residem, e advogados, participando do curso. Após insistentes pedidos, dos advogados, de apresentação de um mandado judicial que justifique a ação policial naquela propriedade, os policiais civis mostram apenas, através da tela de um aparelho de celular, a fotografia de um mandado de prisão expedido no Paraná contra uma pessoa chamada “Margareth Barbosa de Sousa”. Em resposta aos questionamentos dos presentes sobre a ilegalidade daquela operação, os policiais agem com violência. 

 

Agridem e prendem, sob a acusação de desacato, o bibliotecário Ronaldo Valença Hernandes e a cantora Gladys Cristina de Oliveira. Ronaldo, de 64 anos e portador do mal de Parkinson, tem uma costela fraturada em razão da ação policial. É espancado mesmo depois de algemado. Em depoimento prestado à delegacia de polícia de Guararema, afirma que assistiu a outras pessoas serem agredidas, com socos e pontapés, pelos policiais. Valendo-se de armas letais, os policiais disparam três vezes. Afora os agentes de polícia civil, não há pessoas armadas no local. Depois de prestarem depoimento, Ronaldo e Gladys são liberados. Margareth Barbosa de Sousa não se encontrava na Escola. Sequer a conheciam.

 

Segunda costura: a nota da Secretaria de Segurança de São Paulo

 

Tarde de sexta-feira, 04 de novembro, São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo emite nota a respeito da incursão da polícia civil de Mogi das Cruzes contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema. Na nota, a Secretaria alega que o mandado de prisão contra Margareth Barbosa de Sousa foi distribuído ao GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) de Mogi. A polícia civil do Paraná haveria requisitado ajuda para a execução da prisão de Margareth e indicado a Escola como o seu paradeiro. 

 

A nota não explica as razões para a crença de que Margareth, que não reside e não trabalha na Escola Florestan Fernandes, estaria lá. A Secretaria expõe, no entanto, que os policiais civis – aqueles mesmos que chegaram à Escola, em dez viaturas, armados de fuzis e escopetas – foram recepcionados com violência pelos habitantes e estudantes da Escola, desarmados. Os policiais civis teriam sido impedidos, inicialmente, de adentrar a Escola porque a coordenação da ENFF exigiu a exposição de um mandado judicial que autorizasse o ingresso. 

 

Na nota, diz-se que os policiais restaram “encurralados num espaço do local” e que, por isso, tiveram de efetuar disparos – com armamento letal. As cápsulas das balas foram encontradas. A Secretaria argumenta, ainda, que quatro policiais foram feridos durante a operação. Na imprensa, não há notícia de exames que comprovem o caráter ou a gravidade desses “ferimentos”. A costela fraturada do senhor Ronaldo Valença Hernandes, contudo, não é mencionada na nota. Os policiais civis e o Governo de São Paulo não a encontraram, como não encontraram Margareth. 

 

Terceira costura: mandados de prisão em série

 

O episódio de invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes consistiu em parte da “Operação Castra”. Esta operação, cujo nome remete à noção de concentração de terras – “castra”, no latim, significa “latifúndio” – abarcou ações policiais no Paraná, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul e partiu da publicação de 26 mandados expedidos por Paula Chedid Magalhães, juíza de direito da cidade de Quedas do Iguaçu, no Paraná. Entre essas ordens judiciais, há 14 mandados de prisão, inclusive o de Margareth Barbosa de Sousa, 10 mandados de busca e apreensão, nenhum para a Escola Nacional Florestan Fernandes, e 02 de prisão coercitiva. Como dito acima, oito trabalhadores foram presos no Paraná. Seis em Quedas do Iguaçu, um em Laranjeiras do Sul e um em Francisco Beltrão. 

 

Os mandados de prisão têm como alvo trabalhadores sem terra pertencentes aos acampamentos “Herdeiros da Luta de 1º de Maio” e “Dom Tomás Balduíno”, localizados nos municípios paranaenses de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. De acordo com as investigações policiais da Castra, esses trabalhadores pertenceriam a uma “organização criminosa”. Esta organização seria suspeita da prática de crimes como furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e permitido e constrangimento ilegal.

 

Quarta costura: grilagem imperial

 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, os acampamentos “Herdeiros da Luta de 1º de Maio” e “Dom Tomás Balduíno” se encontram em terras griladas pela madeireira Araupel. Tais terras compreendem 63 mil hectares. Desse total, os títulos de uma área de 23 mil hectares foram definidos como nulos pelo Poder Judiciário Federal, em maio de 2015, numa decisão emblemática ocorrida nos autos de um processo judicial iniciado pelo INCRA no ano de 2003, ou seja, doze anos antes. O Instituto questiona ainda, através de ações civis públicas, a legalidade dos títulos de domínio dos 40 mil hectares restantes, onde também se localizam os acampamentos “Herdeiros da Luta de 1º de Maio” e “Dom Tomás Balduíno”. 

 

As discussões judiciais acerca da legalidade dos mencionados títulos flertam com o realismo fantástico. A celeuma burocrático-fabular se inicia em 09 de novembro de 1889, quando, nas páginas do Decreto nº 10.432, o Governo Imperial concedeu as terras em questão, a pedido do engenheiro João Teixeira Soares, à companhia que seria criada por ele e deveria, no uso e gozo daquela área durante um período de 90 anos, construir uma estrada de ferro que partiria das margens do Rio Itararé, no estado de São Paulo, e findaria em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul. Deu-se que, diante do descumprimento de obrigações previstas nos contratos firmados entre essa empresa e a União, um decreto de 1931 declarou a caducidade das concessões das terras que, hoje, permanecem sob os mandos da Araupel. Enquanto o pó dos documentos imperiais é retirado, muita violência é gestada nos interstícios do conflito agrário que envolve a madeireira.

 

Quinta costura: a primeira emboscada

 

Em 16 de janeiro de 1997, uma emboscada na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, provocou o assassinato de dois sem-terras, Vanderlei das Neves, de 16 anos, e José Alves dos Santos, de 34, e graves ferimentos em um terceiro trabalhador, José Ferreira da Silva, então com 38 anos, que sofreu um tiro de raspão no olho. Os assassinatos aconteceram no mesmo dia em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto de desapropriação de parte da fazenda. Como visto, o restante dessas terras teria, quase duas décadas depois, sua titularidade contestada pelo INCRA. 

 

Embora os pistoleiros acusados dos homicídios fossem funcionários da empresa Giacomet Marodin, atual Araupel, seus proprietários nunca foram responsabilizados pelos crimes. A acusação empreendida pelo Ministério Público do Paraná, entretanto, apontava que os dois assassinatos consistiram numa retaliação àquela que foi a maior ocupação de terras da história da América Latina. A Fazenda da Giacomet Marodin foi ocupada por quase 03 mil famílias de sem-terras em 17 de abril de 1996. Na data anterior, em 16 de abril, o município de Rio Bonito contava com 06 mil habitantes. Na manhã do dia seguinte, sua população alcançou perto de 18 mil pessoas. 

 

O rompimento das porteiras que inaugurou a ocupação da fazenda foi fotografado por Sebastião Salgado e preencheria a imagem icônica do dia em que facões soerguidos por trabalhadores sem terra mudaram a história de Rio Bonito do Iguaçu e do Brasil. Infelizmente, o mesmo dia em que, no Pará, a “Curva do S” testemunhou o massacre de Eldorado dos Carajás. Ninguém foi condenado pelos homicídios de Vanderlei e José Alves. 

 

Sexta costura: a segunda emboscada

 

Em 07 de abril de 2016, dez dias antes do aniversário de vinte anos da fotografia de Sebastião Salgado e do massacre de Carajás, dois trabalhadores sem terras são novamente assassinados e outros dois restam gravemente feridos nas terras da Araupel. Desde 06 julho de 2015, cerca de 1200 família de sem-terras ocuparam uma área de aproximadamente 10 mil hectares das terras griladas pela madeireira. A decisão judicial a respeito da nulidade dos títulos de domínio adensou a disputa pela terra e estimulou as intenções de destiná-las à política nacional de reforma agrária. Em consequência, os ataques contra os sem-terras aumentaram. 

 

Mas a ponto de, no dia 07 de abril, um grupo de dez policiais militares protagonizarem uma nova tentativa de massacre, escondendo-se na mata e surpreendendo, com rajadas de fuzil e tiros de pistola, um grupo de trabalhadores que pretendia obstruir uma estrada de terra interior ao acampamento Dom Tomás Balduíno para evitar a circulação de estranhos. Os policiais militares dispararam 128 vezes. Vilmar Bordim, de 44 anos, e Leonir Orback, de 25, achavam-se dentro de uma caminhonete e, ao perceberem os tiros desferidos pelos policiais, tentaram sair do veículo e fugir. Ambos foram alvejados pelas costas e faleceram no local. 

 

Henrique Gustavo Souza Pratti, de 27 anos, e Pedro Francelino, de 34, também sofreram tiros, mas sobreviveram. O SAMU os conduziu a hospitais na cidade de Cascavel. Ambos, no entanto, foram autuados em flagrante delito pela Delegada de Polícia Civil Ana Karine Turbay Palodetto, por suposta tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. A esse momento, a PM também investia numa inversão narrativa e acusava os sem-terras de serem culpados pelas próprias mortes. Apenas em 14 de abril, a Polícia Federal e o Gaeco intervêm no caso e vêm a comprovar que a versão dos fatos arquitetada pela PM não se sustenta, ficando clara a intenção do massacre. 

 

Até lá, porém, o Ministério Público do Paraná requisita a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, pedido que é prontamente acatado pela juíza competente, Paula Chedid Magalhães, a mesma que expediria, em novembro, 14 mandados de prisão contra integrantes do MST, os quais, segundo as convicções da magistrada, conformariam uma “organização criminosa”. Muito machucados, Henrique e Pedro foram mantidos em prisão domiciliar. As investigações da Polícia Federal concluíram que as armas que a Polícia Militar apontou como sendo aquelas usadas pelos dois trabalhadores para o cometimento dos homicídios sequer haviam sido disparadas. Os assassinatos de Vilmar e Leonir permanecem até hoje, sete meses após o episódio da emboscada, sem qualquer solução. 

 

Sétima costura: televisão na sala de estar

 

Noite de domingo, 06 de novembro de 2016. “Uma operação policial num acampamento de sem-terras no Paraná encontrou uma quadrilha atuando por ali”, diz o apresentador do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, em tom de denúncia. Sua colega apresentadora então complementa a informação: “segundo a investigação, o que funcionava no lugar era uma espécie de Estado paralelo”. Nos seis minutos seguintes da reportagem, uma música de fundo assustadora – que poderia ser usada para ilustrar matérias sobre os extermínios na Síria ou as torturas em Guantánamo – oferece o contexto dramático para a anunciação dos fatos que demonstrariam, segundo policiais e repórteres, a existência de uma “quadrilha” ou “organização criminosa” agindo “por trás da bandeira do MST”. 

 

Em tom grave, a matéria acusa as lideranças de cobrarem taxas, aos moradores do acampamento Dom Tomás Balduíno, para o consumo de água e energia elétrica. Valendo-se de depoimentos de dois moradores, a matéria do Fantástico alega que os dez mil acampados no sudoeste do Paraná vivem sob um regime de regras impostas pelos coordenadores dos acampamentos e que, se descumprirem essas regras, podem sofrer penalidades, como passar mais tempo na “guarita”. Além disso, o apresentador narra, com base no que diz um ex-acampado, que as “equipes de disciplina” responsáveis pela segurança dos acampamentos constituem “milícias” e realizam “toques de recolher”. 

 

Na televisão, o volume da música assustadora aumenta e o apresentador mostra, ainda indignado, imagens de trabalhadores cortando algumas árvores – as plantações da Araupel são de pinos – e uma imagem rápida que parece ser de uma caçamba em chamas. O repórter aqui fala em “incêndios” – sim, no plural, com muita gravidade. Depois, a reportagem mostra imagens de armas, defende a produtividade das terras “invadidas” pelo MST e traz à cena uma fala sobre os resultados das investigações. Quem fala, neste momento, é a Delegada Ana Karine Turbay Palodetto, aquela mesma que prendeu “em flagrante” os dois trabalhadores sem terra que, baleados, haviam sobrevivido ao ataque da Polícia Militar. 

 

Em seguida, o Fantástico traz à tona o depoimento de um fazendeiro contra o Movimento. Os coordenadores do MST não são procurados ou ouvidos. Seus advogados também não. Mas uma nota do Movimento é referida na reportagem. Nela, diz a matéria, o Movimento afirma não ser uma “organização criminosa”. Enfim, a reportagem entrevista Wagner Mesquita de Oliveira, o Secretário de Segurança Pública do Paraná, que se contorce retoricamente para explicar que a Operação Castra não visa ao MST como um todo, mas somente às “quadrilhas que agem no seu interior”. 

 

Essas quadrilhas, como argumenta a reportagem, são contundentemente acusadas de crimes gravíssimos – neste caso, o meu emprego do superlativo remete à ironia – como o de realização de acordos coletivos, os quais costumam existir em todo acampamento, mas também em qualquer comunidade, como as “vaquinhas” para pagar o consumo de água e energia ou o compartilhamento das atividades de segurança – fundamentais, afinal, como demonstrado, trata-se de uma região em que árvores cortadas merecem menção óbvia em reportagem do Fantástico e operações policiais, mas assassinatos impunes de sem-terras não. Sobre as mortes não é preciso falar ou decidir. As armas exibidas na reportagem, todavia, já haviam sido alvo de uma nota pública emitida, na manhã do domingo, pelos advogados populares que acompanham o caso. De acordo com os advogados, as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem não a integrantes do MST, mas a Edvaldo de Azevedo, preso dias antes e que não possui nenhuma relação com o Movimento ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno. 

 

Oitava costura: as últimas trincheiras da democracia

 

A história do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das lutas sociais, de modo geral, em nosso país é fortemente marcada pelo entrecruzamento entre violência e criminalização. A combinação do uso repressivo da força, por agentes privados e/ou de Estado, e a gestão criminal através do Sistema de Justiça caracteriza a aversão de nossas elites à experiência democrática e, de certo, à organização popular e à reivindicação de direitos. Para a classe dominante nacional e nossos setores encastelados de Estado, mas também para parte do que se chama costumeiramente de “classe média” – este termo conceitualmente impreciso –, a democracia nunca passou de um projeto formal atinente a círculos sociais muito restritos, disponível tão só à administração e ao equilíbrio de seus conflitos internos. Tudo o que exorbita esses círculos pode, com maior ou menor facilidade, com maior ou menor despudor, ser gestado a partir da dialética entre violência e criminalização. 

 

Os conflitos agrários urdidos nas costuras a que venho me referindo neste texto estão, linha a linha, implicados nessa gestão. Nas narrativas de trabalhadores sem terra ou de seus assessores jurídicos, as histórias da luta pela terra são necessariamente as histórias do esforço narrativo para tratar de violências, de massacres e assassinatos, de idas aos tribunais para responder a acusações, de cumplicidades entre proprietários de terra e policiais ou juízes, da obviedade com que o “sem-terra” encarna, nos discursos oficiais ou midiáticos, a personagem do “criminoso”. 

 

A deslegitimação pública do sujeito “sem-terra” tem sido arma corrente na definição dominante dos limites estreitos da democracia, ou seja, da impossibilidade democrática. Porque os trabalhadores sem terra e o MST contrastam explicitamente, em suas trajetórias de lutas, com o programa de contenção da participação popular pretendido por nossas elites. A luta por reforma agrária, a luta pelo acesso à terra foi sempre, nos investimentos do MST, a luta pelo aprofundamento da democracia, pela ampliação e pela reconstituição dos sujeitos políticos capazes de participar do jogo democrático, de disputar os sentidos de Estado, as políticas de Estado e mesmo a linguagem dos direitos, ou dos Direitos Humanos. 

 

Não à toa, o momento que atualmente o país atravessa engendra e pressupõe ataques ao MST. O MST representa uma das últimas trincheiras de defesa da democracia. Ou, ao menos, do programa democrático tecido pela classe trabalhadora organizada e pelo amplo campo das esquerdas durante a década de 80 e o processo de redemocratização. Nas frinchas desse processo, sujeitos políticos se (re)constituíram e passaram a disputar mais vividamente aqueles sentidos de Estado e a assumir a luta de classes, agora atravessada pelos signos de um “projeto democrático popular”. Entre esses sujeitos políticos, como se sabe, estiveram o Partido dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores e o MST. Entrelaçada à sua configuração vieram as contendas acerca do que viriam a ser a Constituição Federal de 1988, os “direitos fundamentais”, a “ordem social”, “ordem econômica” etc. Não à toa, o ataque ao MST é recíproco ao ataque aos direitos conquistados naquela fase de nossa frágil e acidentada experiência democrática. Claro, a PEC 241 – no Senado, PEC 55 – emblematiza o ataque a esses direitos. 

 

O golpe que o ano de 2016 ofereceu ao calendário brasileiro consistiu num golpe contra o Governo do PT – que, para muitos efeitos, golpeava-se sozinho – mas consistiu, sobretudo, num golpe contra as esquerdas, contra a possibilidade de reorganização desse campo de sujeitos políticos. Aqueles que acreditaram que o momento de derrubada do Partido dos Trabalhadores oportunizaria a ascensão eleitoral de “alternativas de esquerda” se enganaram ingênua e sectariamente. As últimas eleições municipais demonstraram, de forma cabal, que o alvo do golpe resta gravado em nossos corpos, no corpo das esquerdas, como dito, mas no corpo de mulheres e de LGBT, da juventude negra, dos “disponíveis” àquela dialética entre violência e criminalização a que me referi anteriormente. Nos corpos dos sem-terras e da classe trabalhadora. 

 

De fato, como as sete costuras adiantaram, o golpe de 2016 não inaugurou as estratégias dominantes de criminalização contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. No entanto, é impossível deixar de notar o quanto o contexto político forjado pela emergência de setores sociais conservadores favorece determinadas “coincidências”, “acidentes” ou “equívocos”, como o que aconteceu na manhã da última sexta-feira na Escola Nacional Florestan Fernandes, um centro de formação imprescindível para o MST e para parte significativa das esquerdas latino-americanas. É verdade, é impossível conhecer com exatidão a densidade ou os contornos dos fios de ataque tramados entre a delegacia de polícia de Quedas do Iguaçu, o fórum de justiça local, as Secretarias de Segurança do Paraná e de São Paulo e os gabinetes em Brasília. Entretanto, há perguntas, nos contextos extremos sempre há. Afora a luta, são elas o que resta. 

 

O que Margareth Barbosa de Sousa faria na Escola Nacional Florestan Fernandes? Como os organismos policiais do Paraná e de São Paulo se articularam tão espontaneamente para obter informações sobre e invadir uma Escola? O que, à desculpa do nome de Margareth e da fotografia de um mandado de prisão em tela de celular, os policiais em questão pretendiam dentro da ENFF? Uma matéria televisiva de seis minutos e 14 segundos, repleta de depoimentos e detalhes urdidos, exibida no domingo à noite em referência a fatos acontecidos na sexta-feira anterior é – como posso dizer? – normal? A decisão de uma juíza do Paraná que expede mandados de prisão preventiva em razão da acusação ou da suspeita de cometimento de crimes sem maiores gravidades, como furto ou dano, e que, a priori, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal e a jurisprudência, seriam objeto de um processo judicial comum respondido pelos réus em liberdade, essa decisão é apenas a decisão de uma juíza do Paraná? Ou será uma decisão de uma juíza do Paraná como foram as decisões de certo juiz do Paraná intimamente ligado a programas jornalísticos televisivos, com imensa e generosa disponibilidade para ceder a esses programas material de prova processual, como áudios de conversas entre figuras relevantes da República? Como disse, tais perguntas não possuem resposta simples. O fato de elas existirem, porém, sua oportunidade já nos serve de alerta. Diante de fios de ataque tramados e táticas de criminalização urdidas, resistência e bandeiras em riste. Um ataque ao MST é um ataque a todas nós.

 

 

Roberto Efrem Filho é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba e integrante do setor de Direitos Humanos do MST de Pernambuco. O autor agradece a Luciana Pivato e Fernando Prioste, da Terra de Direitos - organização de Direitos Humanos, pelas informações essenciais à escrita deste texto.