POLÍTICA

Deputados de Minas vão decidir se STJ processa ou não governador do estado

Caso haja 52 votos, Pimentel pode virar réu e ser afastado por 180 dias

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Líder do governo afirma que processo tem motivação política / Veronica Manevy / Imprensa

Está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a abertura ou não de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Fernando Pimentel (PT). Os deputados têm até o final de novembro para votar sobre o assunto, que já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O governador é acusado, pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, de lavagem de dinheiro e corrupção. A acusação está baseada em uma delação premiada, que sustenta que o então ministro teria solicitado e recebido vantagem indevida para atender interesses do grupo Caoa. Outra acusação diz respeito à campanha de 2014.

Concluída a fase de defesa do governador – que começou na quarta (9) e concluído o relatório, de responsabilidade do deputado estadual Rogério Correia (PT) - os 77 deputados estaduais votam em turno único sobre a abertura ou não de um processo no STJ. É necessário que dois terços dos deputados peçam pela abertura para que o caso volte ao STJ, ou seja, 52 votos. Caso isso aconteça, o governador pode virar réu e ser afastado por seis meses (180 dias) do comando do Executivo.  Se os deputados decidirem pela não abertura do caso, o processo é arquivado.  

A oposição critica a pressa dos deputados da base governista e pede acesso às provas que estão no processo. A defesa do governador e os deputados aliados sustentam que a acusação é repleta de irregularidades, assim como os métodos de investigação da Polícia Federal.

Motivações políticas

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Durval Ângelo (PT) argumenta que por trás do processo há questões políticas. “Temos testemunhos de policiais federais que afirmam que tudo foi armado. Ou seja, é uma motivação política, em um momento delicado no país. Motivação de quem não quer deixar o Pimentel governar”, defende.

O deputado está confiante em que a base pode contar com mais votos do que o necessário para arquivar o processo, mas sublinha que isso não significa impunidade. Ele cita outros casos parecidos com o atual, em que os processos foram reabertos depois do fim do mandato. “A prescrição fica suspensa. Não há risco algum de impunidade, isso é um discurso falacioso de pessoas que planejam a armação em Minas Gerais”, diz.

Questionado em relação às críticas de movimentos populares em relação à atuação de Pimentel, o líder do governo afirma: “Essa é a mesma crítica que se fazia à presidenta Dilma. Pimentel não conseguiu ir além por causa da conjuntura. Votar contra esse processo será uma forma de libertar o governador para ações mais efetivas”.

Sindicatos e movimentos denunciam golpe e cobram mais direitos

Organizações populares se mobilizam para acompanhar a votação do processo. Segundo Silvio Netto, do MST, o governador só não sofreu ainda um processo de afastamento porque “as ruas do estado estiveram e estão ocupadas em luta por avanços sociais e contra retrocessos”. Ele avalia que a situação vivida por Pimentel em Minas faz parte de um contexto nacional. “Está em curso um programa golpista que, para além de retirada do projeto que elegemos em 2014, pretende retirar direitos sociais que nós construímos ao longo de muitos anos”. 

Ele critica o governo do estado e alguns parlamentares da base por não fazerem a denúncia do golpismo no estado e no país. “Estamos com uma disposição de denúncia e de luta para que a gente não sofra esse retrocesso que seria a retirada do Fernando Pimentel e a entrada do golpista Antonio Andrade, do PMDB, no governo do estado. Ele, assim como Temer, usa a mesma receita, aliado aos tucanos, para retirar quem foi eleito e para retirar direitos dos trabalhadores e garantir mais renda para os fazendeiros e empresários”, afirma.

No entanto, Silvio destaca que o MST e outras organizações populares não vão “se contentar com o governo do jeito que está”. Jairo Nogueira Filho, secretário geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas, concorda. Ele afirma que foi preciso “muita mobilização social para derrotar o projeto neoliberal do PSDB em Minas”. 

Mas defende que o governo de Pimentel precisa avançar rumo ao projeto para o qual foi eleito. “Os trabalhadores ainda estão sofrendo muito em Minas, com muitas demissões. As empresas do estado apresentam muitos problemas, como a Cemig, a Copasa. É preciso melhorar também na saúde, educação, segurança, etc”, diz. Em sua opinião, caso o governador vença a votação na ALMG, ele deveria aproveitar e fazer um governo diferente, à esquerda, voltado para a maioria da população. “Minas pode virar uma referência de um projeto diferente daquele que está sendo implementando no Brasil”, conclui. 

Confira a íntegra da entrevista com Durval Ângelo aqui