Coluna

Brasil perde Modesto da Silveira, o advogado dos presos políticos da ditadura

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25 de Novembro de 2016 às 15:36
Modesto dedicou a maior parte de sua vida à defesa dos direitos humanos / Divulgação
Modesto deve ser uma figura inspiradora, sobretudo para as novas gerações

O Brasil e a América Latina perderam nestes dias uma figura importante da história. Trata-se do advogado e jornalista Antonio Modesto da Silveira que morreu na última terça-feira (22) aos 89 anos, depois de ter dedicado a maior parte de sua vida à defesa intransigente dos direitos humanos.

Modesto da Silveira tem um recorde na história brasileira e do continente. Ele foi o advogado que mais defendeu presos políticos nos 21 anos que o país esteve mergulhado em uma longa noite escura iniciada após o golpe militar empresarial de 1 de abril de 1964 que derrubou o Presidente constitucional João Goulart.

Eleito deputado federal pelo ainda MDB, sem o P atual, Modesto deixou também a sua marca de defensor dos direitos humanos no seu mandato parlamentar. Em 22 de agosto de 1979, atendeu a um pedido do então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães.

O deputado Modesto da Silveira, que naquele momento convalescia de uma cirurgia, solicitou antecipação da alta no hospital, para encaminhar no Congresso a votação da Lei de Anistia, um projeto possível naquele momento, apesar de algumas imperfeições, como a concessão de impunidade a torturadores e assassinos do período ditatorial.

O próprio Modesto posteriormente em várias ocasiões cobrava o julgamento de militares e civis que continuaram impunes pelas atrocidades cometidas. Em um primeiro momento, o Congresso aprovou uma anistia possível, que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou anos depois, apesar de a sociedade brasileira exigir então que torturadores e assassinos não continuassem impunes.

Modesto da Silveira neste momento foi uma voz destacada pela modificação da lei de anistia para permitir o julgamento de infratores, como hoje acontece em vários países da América do Sul que também atravessaram longas noites escuras ditatoriais violadoras dos direitos humanos.

Por estas e outras, Modesto da Silveira continua presente na história brasileira e deve ser uma figura inspiradora, sobretudo para as novas gerações que atravessam neste momento outro período de exceção, de forma mais sofisticada que a do período pós abril de 1964, que está levando o Brasil para um retrocesso de décadas.

Retrocesso vergonhoso na ABI

Um retrocesso, diga-se de passagem, que faz com que algumas entidades que tiveram protagonismo nacional, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), participando ativamente das lutas em defesa de democracia, fossem reduzidas a zero.

A ABI, vale lembrar, na qual Modesto da Silveira era vinculado como jornalista e advogado travando batalhas memoráveis na defesa dos direitos humanos e também dando assistência jurídica a jornalistas perseguidos pela ditadura.

Grosseira manifestação de subserviência

E hoje, lamentavelmente, uma ABI, presidida por Domingos Meireles e integrada por diretores que na prática aprovam o governo usurpador e ilegítimo de Michel Temer, como se pode depreender dos textos apresentados no site da entidade, que algum dia também foi considerada a Casa dos Jornalistas.

Para se ter uma mostra a que a ABI foi reduzida vale lembrar que no informe divulgado no site sobre a morte do destacado associado Modesto da Silveira, o golpe empresarial militar de abril de 1964 é mencionado como “movimento político militar” e não como ditadura. Na prática foi uma forma encontrada para amenizar a ditadura cruel que se abateu sobre o Brasil por 21 anos e que a ABI também foi vítima, apesar de em um primeiro momento ter apoiado o golpe empresarial militar, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).