A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 746, de reforma do ensino médio, aprovou no início da tarde de hoje (30) o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Foram 16 votos a favor e cinco contra. Apresentada em 23 de setembro, a MP tramitou com rapidez inusual no Congresso. Agora, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Foram quase 600 emendas apresentadas e aproximadamente 140 contempladas parcial ou integralmente. Em uma das mudanças, cada ano passa a ter 60% do tempo destinados aos conteúdos comuns e 40% para os chamados itinerários formativos. Artes e Educação Física são mantidas como disciplinas obrigatórias, enquanto Sociologia e Filosofia constam como opcionais. No relatório, se propõe que as escolas aumentem, em um prazo de cinco anos, a jornada anual de 800 para mil horas. A MP fala em expansão progressiva para 1.400 horas.
O relator manteve um dos pontos contestados, que é a contratação de profissionais com "notório saber" para dar aulas. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os professores do ensino básico tenham graduação na área em que atuam.
Na semana passada, durante audiência pública, a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, pediu a retirada ou rejeição da MP, que considerou arbitrária e com objetivo de favorecer a iniciativa privada. "A reforma do ensino médio não se faz apenas com a mudança do currículo, mas é necessário melhorar as condições de infraestrutura das escolas e as condições de trabalho e salariais dos profissionais da educação", afirmou.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara organiza amanhã (1º), a partir das 9h30, um debate sobre a MP 746 e também sobre o Projeto de Lei (PL) 7.180, de 2014, sobre a chamada Escola sem Partido. "Além de inadequada em sua forma, (a MP 746) tem provocado amplo repúdio por parte de educadores, especialistas, alunos e movimentos que têm como pauta a luta por melhorias na educação no país", afirma o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), responsável pela reunião.
