Os vereadores de Abaetetuba, cidade localizada na região nordeste do Pará haviam votado, no dia 23 de novembro, um aumento de R$ 8 mil para R$ 12 mil de seus salários e um acréscimo de R$ 6 mil nos vencimentos do prefeito (que passou de R$ 12 mil para R$ 18 mil). Em protesto contra o reajuste, manifestantes ocupam, desde o dia da votação, a Câmara Municipal da cidade. Na última quarta-feira, 30, a Promotoria de Justiça de Abaetetuba emitiu uma recomendação para que a Câmara anule o aumento.
O documento com as recomendações foi entregue ao presidente da Câmara durante sessão ordinária no dia 30. O Mistério Público do Pará (MPPA) também aconselhou a rejeição do Projeto de Lei nº 029/2016 que aumentaria em 50% os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, pauta apresentada durante a votação do reajuste salarial.
De acordo com os promotores de Justiça de Abaetetuba Frederico Augusto de Morais Freire, Regina Luíza Taveira da Silva e Erica Almeida de Sousa, a iniciativa visa atender o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, diante de ofensa à impessoalidade e à moralidade.
Segundo os promotores, em entrevista para o site do MPPA, a denúncia foi feita pelos alunos de instituições públicas de ensino médio e superior que ocupam a Câmara Municipal. O site ainda informa que condutas que envolvam aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao fim do exercício do mandado representam, em tese, crime contra as finanças públicas, previsto no artigo 359-G, do Código Penal Brasileiro.
O MPPA solicitou que no prazo de sete dias a Câmara Municipal conheça a recomendação e se pronuncie, revogando e rejeitando, respectivamente, os atos citados, comunicando à Promotoria de Justiça nas 24 horas seguintes da resolução.
Para o Ministério Público, o não atendimento da recomendação implicará em qualificação de dolo para apuração das responsabilidades administrativas, civil e criminal dos vereadores que se manifestarem contrários ao seu atendimento.
Fonte: Ministério Público do Pará (MPPA)
Edição: José Eduardo Bernardes
