Na última semana, movimentos e organizações camponesas lançaram um manifesto contra a Reforma da Previdência proposta por Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional. No texto, os movimentos evidenciam as mudanças que afetam diretamente a população camponesa e afirmam que se mobilizarão, em todas as instâncias, contra a aprovação da medida.
“Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultoras que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados”, afirmam. No manifesto, os movimentos ainda declaram a defesa dos atuais limites de idade para acesso aos benefícios e exigem que o governo apresente, publicamente, contas da seguridade social que justifiquem as mudanças propostas.
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Caso aprovada nas instâncias legislativas, a reforma provocaria profundas mudanças para as trabalhadoras e trabalhadores rurais. Algumas delas são destacadas no manifesto. Com ela, por exemplo, extingue-se a figura jurídica de segurado especial consolidada na Constituição Cidadã de 1988 e que garante a aposentadoria de um salário mínimo para homens aos 60 anos e para mulheres aos 55 quando há comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. As organizações camponesas também destacam que, no entanto, funcionários militares, que também possuem um sistema de previdência diferenciado, continuarão sendo segurados especiais.
A reforma de Temer tornaria obrigatório, aos agricultores e agricultoras familiares, camponeses e trabalhadores rurais o ingresso no sistema do INSS para que tenham acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento por 25 anos. Em se tratando das trabalhadoras rurais, as pensões por viuvez serão reduzidas a 50% do salário mínimo e não poderão mais ser acumuladas à aposentadoria.
Além disso, se aprovada, a reforma faria com que os trabalhadores rurais que não estiverem em dia com a contribuição mensal não tenham acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e licença maternidade. Os Beneficiários de Prestação Continuada — pessoas com mais de 65 anos que não têm acesso aos benefícios previdenciários e pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo mensal — têm a idade mínima elevada para 70 anos e o benefício passa a ser desvinculado do salário mínimo, diminuindo o auxílio fornecido a essas pessoas.
“Vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil”, afirmam os movimentos no manifesto.
Confira o documento na íntegra:
MANIFESTO DOS MOVIMENTOS DO CAMPO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a Reforma da Previdência Social no Brasil.
As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria integral.
Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:
1º - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. No entanto os Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado continuaram sendo Segurados Especiais.
2º - Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS por 25 anos.
3º - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5 milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta renda.
4º - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.
5º - Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.
Os impactos dessa reforma serão tremendos sobretudo nos municípios de economia de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente, dentre os impactos citamos:
• As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em todas as atividades econômicas destes municípios.
• As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade, desrespeito, perversidade e violência social.
• Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as mulheres.
• Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários superiores a R$ 15.000,00 por mês.
• Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo atacados e desrespeitados.
• Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.
Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:
* Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de pressão, este projeto perverso;
* Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;
* Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;
* Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas representam;
* Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.
Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o Brasil.
Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2016.
Confederação Nacional dos trabalhadores/as na agricultura (CONTAG)
Confederação nacional dos agricultores familiares (CONTRAF)
Comissão pastoral da terra (CPT)
Comissão nacional de comunidades quilombolas (CONAQ)
Comissão indigenista missionário (CIMI)
Movimento camponês Popular (MCP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos pequenos agricultores (MPA)
Movimento pela soberania popular sobre a mineração (MAM)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Via Campesina Brasil
Edição: José Eduardo Bernardes
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