Parlamentares da oposição estão se movimentando na Câmara Federal para tentar acelerar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016, que prevê eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.
Para lideranças da oposição, a PEC seria uma forma de evitar que, em caso de eventual renúncia de Michel Temer, o Congresso Nacional tivesse que eleger indiretamente um novo ocupante para o cargo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
A legislação prevê a escolha indireta quando a vacância se dá na segunda metade do mandato. Com a queda de popularidade do peemedebista, cercado de denúncias resultantes de delações premiadas, a oposição acredita que o país correria risco de sofrer uma eleição indireta sequencial a uma possível renúncia.
A PEC foi apresentada em 1º de junho deste ano, mas está estacionada na CCJ desde o dia 7 do mesmo mês, quando o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria.
Articulação
De olho no calendário parlamentar, que se aproxima do recesso, um grupo de deputados tentou articular no começo da tarde um requerimento para inclusão da matéria ainda na sessão desta terça-feira (13), que ocorre neste momento e tem mais de 100 itens na pauta.
Pelas regras regimentais, seriam necessárias assinaturas de 22 parlamentares para que a presidência do colegiado adicionasse a PEC aos itens da pauta no mesmo dia. O número equivale a um terço do número total de deputados que compõem a CCJ, maior comissão da Casa, mas a oposição conseguiu pouco mais de dez assinaturas.
“Como a discussão da Comissão já começou, resolvemos deixar pra amanhã, porque alguns líderes ainda não chegaram em Brasília e nós tínhamos um limite de horário para apresentar. Então, amanhã vamos exigir do presidente que ele paute a matéria, porque é um direito constitucional que cabe aos líderes de colocá-la em votação”, disse ao Brasil de Fato o líder interino da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), autor do requerimento.
Proposta
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autor da PEC, a medida seria mais adequada em relação ao que prevê a norma constitucional. “Ela foi apresentada numa data já distante de alguns acontecimentos atuais, mas é muito presente na cabeça dos brasileiros. O Brasil não admite mais eleição indireta em caso de vacância. A base do governo está entendendo que ela foi feita pra enfraquecer Temer e o PMDB, mas não estou pensando neles, e sim no Brasil, assim como vários outros deputados. Mesmo que não houvesse essa série de revelações que estão surgindo, haveria falta de propósito numa eleição indireta”, defendeu o parlamentar.
Congresso e popularidade
Teixeira acrescenta que uma eventual eleição indireta traria prejuízos para o país. “Não é possível que ainda haja pessoas com uma cabeça voltada pra eleições indiretas feitas por este Congresso. Seria um retrocesso diante de todo o movimento social que país viu se organizar nos últimos tempos. O povo não entenderá, e o Brasil vai mergulhar no caos”, acredita o deputado.
Para o líder da Rede na Casa, Alessandro Molon (RJ), o governo estaria desidratando diante do atual contexto de denúncias que atingem a cúpula do Executivo. “O governo Temer acabou. As denúncias da Odebrecht atingem o coração do governo, a começar pelo próprio Temer. Não há condições políticas de o país seguir assim até 2018. O Brasil precisa de eleições diretas já, senão o mesmo Congresso que elegeu Cunha e Renan vai eleger o próximo presidente da República. Vamos batalhar pelas diretas”, garante Molon.
Governo
Enquanto a oposição se articula para agilizar a PEC 227, a base governista segue defendendo que não haveria motivos para renúncia nem eleições diretas.
“Existe um regimento constitucional e eu entendo que a Constituição Federal deve ser cumprida. Penso também que, num momento de crise – como estamos vivendo, é verdade –, querer alterar a Constituição é um casuísmo. Então, somos contrários a isso e entendemos que as soluções devem ser buscadas dentro da Constituição vigente”, argumentou o 1o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marum (PMDB-MS).
O peemedebista disse discordar das críticas dos opositores de que não haveria sintonia entre o Legislativo federal e as demandas da sociedade. “O parlamento está conectado à sociedade, sim. O que existe às vezes é uma primeira reação que pode ser contrária ao Legislativo, mas, quando ela para pra observar o que estamos fazendo, o que vem em seguida é a aprovação. Não há possibilidades de eleição direta nem indireta”, afirmou Marum, rechaçando a ideia de renúncia de Temer.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
