Os 18 manifestantes maiores de idade presos durante um ato “Fora Temer” em 4 de setembro, em frente ao Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital, foram indiciados pelo Ministério Público de São Paulo por associação criminosa e corrupção de menores. A denúncia foi enviada em 15 de dezembro ao juiz de direito da 3ª Vara Criminal Criminal da Capital, o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza.
Nela, o MP afirma que os 18 adultos e os três adolescentes detidos no Centro Cultural "associaram-se para a prática de danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares". Segundo o promotor que encabeça a denúncia, os frascos de vinagre, materiais de primeiros socorros, um "disco de metal que seria utilizado como escudo", além de uma câmera fotográfica, são as provas de que os manifestantes cometeriam “ações criminosas”.
No documento, o promotor afirma que o vinagre seria ”utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros”. Já os materiais de primeiros socorros “seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares”. A câmera fotográfica serviria para o ”registro de ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias".
Já a presença de uma barra de ferro, que também consta na denúncia do MP, e que seria utilizada "para desferir golpes que lesionariam policiais e danificariam patrimônio público e particular”, é questionada pelos manifestantes.
Segundo o jovem que foi acusado de carregar a barra, ela teria sido "plantada" por um soldado da PM chamado Farani, que também o teria agredido com um soco nas costelas. Atualmente, o soldado responde a um inquérito sobre agressão, que é apurado pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).
Infiltrado
A presença de um capitão do Exército infiltrado, de nome Willian Pina Botelho, no momento da prisão dos manifestantes não foi sequer lembrado pelo promotor. Em novembro, a Procuradoria de Justiça Militar de São Paulo, órgão vinculado ao Ministério Público da União, arquivou a investigação que apurava a participação de Botelho na prisão dos jovens. Há dois anos Botelho utilizava contas falsas em redes sociais e no aplicativo de paquera Tinder, sob o pseudônimo de “Balta”, para monitorar protestos e reuniões de movimentos e partidos de esquerda.
O promotor Luís Antonio Grigoletto, responsável por arquivar o processo, alega que as atividades do capitão do Exército eram necessárias para salvaguardar a “segurança”, uma vez que a Tocha Paralímpica passaria por São Paulo. No entanto, em nenhum momento, Grigoletto avalia a conduta do capitão ao utilizar as contas falsas: “Em face desse evento de grandes proporções, houve a mobilização do aparato de segurança pública em todo o território nacional, providência inerente à garantia de segurança dos atletas e do público em geral, mormente pela ameaça de eventuais ataques terroristas, como vêem, notoriamente, acontecendo em todo o mundo”.
Segundo Botelho não houve ação coordenada entre o Exército e a Secretaria de Segurança Pública. A opinião, no entanto, não é compartilhada com o general Eduardo da Costa Villas Boas, que, em 18 de outubro, na Rádio Jovem Pan, defendeu que “houve uma absoluta interação” entre os órgãos.
Um ofício do Exército em resposta a um requerimento do deputado federal Ivan Valente (PSOL), que pedia para detalhes sobre a infiltração de membros do Exército em movimentos sociais e manifestações públicas, assinado pelo general de divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, chefe de gabinete do Comandante do Exército, não cita a ação de Botelho sob o codinome "Balta", desde 2014.
O documento ainda ressalta que não se deve caracterizar a ação como “infiltração”, uma vez que “o grupo preso não era uma organização criminosa, mas sim de livre adesão”. As infiltrações estão previstas no artigo 10, Lei 12.850, de 2013, mas só podem ser praticadas por agentes da polícia em organizações criminosas, tendo autorização da Justiça e o conhecimento do Ministério Público. O promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, não interpreta da mesma forma e busca enquadrar os presos do dia 4 de setembro como membros de organização criminosa.
A resposta do Exército a Ivan Valente, ainda declara que a ação de Botelho era legal, pois estava baseada em dois decretos federais, sancionados pela presidenta Dilma Rousseff (PT), que legitima o uso das Forças Armadas em situações de “perturbação da ordem e ameaça à segurança das pessoas e ao patrimônio”.
Além disso corre no Ministério Público Estadual um procedimento investigatório criminal, comandado pelo Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), em conjunto com a Promotoria da Justiça Militar, para investigar a conduta da polícia na prisão dos 21 jovens, no dia do “Ato Fora Temer”, mas que segundo a promotora Luciana Frugiuele não possui atribuições para investigar Botelho.
Edição: José Eduardo Bernardes
