Anistia

Colômbia: Lei de anistia para FARC é aprovada por unanimidade em Congresso

Primeira medida prevista em acordo de paz entre governo e guerrilha entrará em vigor após sanção do presidente Juan

Opera Mundi

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Lei de anistia beneficiará mais de 10.000 membros das FARC / Agencia EFE

Com 121 votos na Câmara dos Representantes e 69 no Senado, o Legislativo colombiano aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28/12) a lei de anistia, que beneficiará cerca de 12.000 a 14.000 pessoas envolvidas em conflitos com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O partido de oposição ao acordo de paz CD (Centro Democrático), liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, se retirou do plenário e não votou a lei.

A medida é a primeira das previstas no acordo de paz, assinada em 24 de outubro, a ser apresentada para votação no Congresso. “Este é um passo mais no longo caminho que os colombianos devem transitar em direção à paz”, disse Rodrigo Lodoño, líder das FARC conhecido como Timochenko, em publicação no Twitter. Após a aprovação do Congresso, a lei deverá ser sancionada pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

 

Por sua vez, parlamentares do Centro Democrático protestaram, alegando que o governo não respeitou o resultado do plebiscito de 2 de outubro, quando o “não” ao acordo de paz ganhou. O líder do CD, Álvaro Uribe, também argumentou que a lei abre um “precedente grave” e o “fast track”, mecanismo utilizado para agilização dos trâmites do projeto no legislativo, é ilegal.

A lei de anistia deve beneficiar mais de 6.000 integrantes das FARC indiciados pelos crimes políticos de rebelião, levante e conspiração, entre outros, além de outros 4.000 guerrilheiros presos, 1.200 policiais e militares detidos e mais de 1.000 líderes sociais acusados de formar parte de grupos armados. O perdão jurídico não se aplicará a acusados de delitos graves tipificados no Estatuto de Roma, como os de lesa humanidade, abusos sexuais e recrutamento de menores – esses casos serão julgados pela Jurisdição Especial de Paz, explicou o congressista pelo Polo Democrático Alternativo Alirio Uribe. O ato legislativo que cria a Jurisdição Especial de Paz será debataido no dia 16 de janeiro, segundo o ministro do Interior Juan Fernando Cristo.

Com a aprovação e a confirmação da lei pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, será possível avançar mais rapidamente na implementação do novo acordo de paz que o líder e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko", assinaram em Bogotá no último dia 24 de novembro. Segundo analistas, com a lei de anistia vigor, as FARC poderão agilizar a transferência de seus membros às zonas de vereda transitórias de normalização (ZVTN), onde se reunirão como passo prévio para o abandono de armas e desmobilização, sem a preocupação de que sejam requeridos por ordens judiciais.

O ministro do Interior Juan Fernando Cristo afirmou que durante os próximos dias as FARC deverão entregar uma lista com seus membros e se iniciará um estudo para definir os guerrilheiros que poderão ser anistiados e os que serão transferidos às zonas de concentração.

Cristo declarou que foi dado um “passo fundamental na implementação do acordo de paz” e que a nova norma traz garantias jurídicas para que em '50 dias as FARC estejam desarmadas, demobilizadas e convertidas em partido político. “O Congresso demonstrou seu compromisso com a paz na Colômbia. É uma boa notícia de fim de ano”, expressou.