Estado Laico

Procurador da Bahia abre ação contra prefeito que entregou chaves da cidade a Jesus

A representação considera inconstitucional decreto que fere laicidade do Estado

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Decreto cancela em nome de Jesus “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais” / Reprodução

Nesta quarta-feira (3), o procurador Rômulo Moreira, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fez uma representação solicitando à Procuradoria Geral que entre com uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito cidade de Guanambi (BA), Jairo Silveira Magalhães (PSB). Recém-empossado, ele deixou de lado os princípios do Estado Laico e determinou, em decreto, a entrega da chave da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”. Se o pedido for aceito, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia.

No documento, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (2), ele declarou que todos os setores da prefeitura estarão sob “a cobertura do Altíssimo”, e ainda que "todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", continuou o texto assinado pelo prefeito.

Além disso, o documento assinado por Magalhães cancela, em nome de Jesus, “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. E afirma ainda, ao final, que a palavra do prefeito é "irrevogável".

Resposta

Em nota, a assessoria da prefeitura de Guanambi informou que o prefeito não teve como intenção causar “nenhuma dissensão [conflito] ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio”.

De acordo com o comunicado, a intenção do decreto foi “de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”.

Por fim, “o prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos os que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões”, diz a nota.

Edição: Camila Rodrigues da Silva