Justiça

Responsável por julgar cassação de Temer, Gilmar Mendes viaja com o presidente

Delegação brasileira viajou para Portugal para acompanhar velório do ex-presidente Mário Soares

Brasil de Fato | São Paulo (SP),
Presidente Michel Temer durante encontro com o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa / Isac Nóbrega

O presidente não eleito Michel Temer (PMDB) viajou para Portugal, na madrugada de hoje (10), para acompanhar a cerimônia fúnebre do ex-presidente Mário Soares, grande combatente da ditadura salazarista no país europeu, morto no último sábado (7). Na comitiva que o acompanha, Temer incluiu o ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, corte responsável por julgar o processo de cassação da chapa de Temer que concorreu à Presidência da República nas eleições de 2014.

Além do ministro, a comitiva brasileira contou com o ex-presidente José Sarney, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subsecretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães. Antes de participar das cerimônias de homenagem a Mário Soares a serem realizadas hoje, Temer terá uma reunião com Marcelo Rebelo de Souza, atual presidente português, com duração prevista de 30 minutos.

A cassação

As apurações judiciais da chapa Dilma-Temer tiveram início para investigar se a campanha eleitoral teria sido financiada com recursos públicos desviados. O Judiciário deseja saber se três das gráficas que prestaram serviços para coligação PT-PMDB tinham condições operacionais para realizar seus serviços, ou se teriam sido contratadas como forma de encobrir gastos ilícitos na campanha.

Ainda não há data estabelecida para qualquer definição. Após o ministro Herman Benjamin, relator da ação de cassação, autorizar o cumprimento de 20 mandatos de busca e apreensão dentro da ação investigativa, o TSE prevê que os resultados sejam fornecidos apenas no segundo semestre deste ano.

No início de novembro, a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por um processo de impeachment ilegítimo, apresentou ao TSE documentos que indicavam o repasse de R$1 milhão feito pela empreiteira Andrade Gutierrez à conta do então candidato a vice, Michel Temer.

Ao processo também foi anexado uma cópia do cheque do PMDB, assinado pelo tesoureiro do partido, senador Eunício de Oliveira, nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”, assinado em 10 de julho de 2014. A quantia teve como doadora originária a Andrade Gutierrez. Extratos bancários de quatro dias depois comprovam o depósito.

Diretas Já

Paralelamente às apurações, o debate que toma conta do cenário político e das manifestações dos movimentos populares gira em torno da possibilidade de serem realizadas eleições diretas para a escolha à Presidência da República — caso a chapa de Temer seja cassada.

De acordo com o Artigo 81 da Constituição Federal de 1988, no caso de vacância do cargo nos últimos dois anos do mandato — que seria o caso do atual governo —,  a eleição deveria ser indireta. Os responsáveis por tomar a importante decisão, assim, seriam os 513 deputados federais e 81 senadores, que de longe não representam todas as perspectivas da população brasileira.

No entanto, a nova versão do Código Eleitoral alterado em 2015 traz, em seu artigo 224, que a eleição indireta só deve acontecer nos casos em que a cassação da chapa ocorresse nos últimos seis meses de mandato.

Em meio a isso, os movimentos populares clamam por eleições diretas para preservar a ordem democrática e permitir que o país legitime, através do voto, um novo presidente e vice que tenham apoio do povo para governar. Dados do instituto Datafolha de novembro do ano passado mostraram que mais de 60% dos brasileiros querem a renúncia de Temer seguida de eleições diretas para presidência.

Edição: José Eduardo Bernardes