Concessões

Aeronáutica quer privatizar gestão da rede de telecomunicações

Para professor da Unesp, Parceria Público-Privada pode ter implicações para a soberania nacional e proteção de dados

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

,
Evento no Rio de Janeiro, onde se debateu a estruturação de uma Parceria Público-Privada para o setor / FAB

A Aeronáutica demonstrou interesse em terceirizar a gestão da rede de telecomunicações usada para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo ainda este ano. O sistema deverá ser administrado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) com um contrato mínimo de 25 anos.

No dia 11 de janeiro, a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Ciscea) promoveu uma audiência pública no Rio de Janeiro (RJ) para manifestar disposição em estruturar a PPP. Segundo a gerente do projeto, a economista Denise Vale, o projeto tem sido considerado prioritário pelo Governo Federal. No evento, compareceram 17 empresas, entre elas o grupo mexicano Claro/Embratel e a americana Harris.

Processo

A Aeronáutica deve abrir uma consulta pública para que as companhias privadas interessadas apresentem questionamentos e sugestões e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este mês. O edital deve ser lançado até junho e não incluirá o controle do tráfego aéreo, que abrange voos comerciais e atividades de defesa.

A Ciscea pretende seguir projetos como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e o da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA). O objetivo é atingir maior eficiência na gestão, reduzir economizar custos e agilizar os contratos. A centralização da rede de comunicações em uma empresa, no entanto, gera preocupação com a proteção dos dados e a segurança nacional.

O valor do projeto de PPP é avaliado em R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,55 bilhão em investimentos, e o restante em custos operacionais e manutenção. Atualmente, a Aeronáutica tem 68 diferentes contratos de serviço de telecomunicações entre oito órgãos.

A FAB informou ainda que haverá mecanismos criptográficos fim-a-fim para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados, transmitidos nas aplicações de uso exclusivamente militar.

Preocupação

Héctor Luis Saint-Pierre, professor do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Unesp, acredita que a terceirização "abre um pouco mais as portas" para as empresas privadas.

O professor se preocupa com possíveis vazamentos de informações. Segundo ele, a parceria com as empresas no atual modelo brasileiro de organização do espaço aéreo, de "promiscuidade" entre o espaço comercial e militar, implicar em prejuízos para a soberania nacional. Hoje, a FAB é a responsável por controlar as duas dimensões do espaço.

"Uma privatização dos meios de comunicação com o modelo atual é entregar onde passa toda a informação do controle aéreo que, no caso comercial é necessariamente aberto, porque todos precisam saber sobre as aeronaves e que situação estão. Mas, no caso militar, é necessariamente sigiloso", disse.

A assessoria de imprensa da Aeronáutica afirmou que "nada muda" na soberania nacional e proteção de dados caso das redes de telecomunicações. Por e-mail, a FAB afirmou que o serviço nunca foi propriedade exclusiva do Comando da Aeronáutica, já que, atualmente, são utilizados serviços contratados de provedores com participação de capital estrangeiro, como a Embratel/Claro, Oi, Star One.

"As especificações técnicas que comporão o edital contemplarão o estabelecimento, por parte do parceiro privado, do Centro de Gerenciamento de Redes, além de um centro específico para gerenciamento da segurança da informação, onde haverá profissionais dedicados, 24 horas por dia, ao monitoramento monitoração de incidentes de quebra de segurança da informação, tais como tentativas de invasão, malware, vírus e demais ameaças cibernéticas. Tudo isso com a participação de representantes da FAB, no papel de supervisão e fiscalização", diz trecho da nota enviada ao Brasil de Fato.

Edital

A Aeronáutica deve abrir uma consulta pública para que as companhias privadas interessadas apresentem questionamentos e sugestões e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda este mês. O edital deve ser lançado até junho e não incluirá o controle do tráfego aéreo, que inclui voos comerciais e atividades de defesa.

A Ciscea pretende seguir projetos como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA). O objetivo é atingir maior eficiência na gestão, economizar custos e agilizar os contratos. A centralização da rede de comunicações em uma empresa, no entanto, gera preocupação com a proteção dos dados e a segurança nacional.

O valor do projeto de PPP é avaliado em R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,55 bilhão em investimento e o restante em custos operacionais e manutenção. Atualmente, a Aeronáutica tem 68 diferentes contratos de serviço de telecomunicações entre oito órgãos.

A FAB informou ainda que haverá mecanismos criptográficos fim a fim para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados transmitidos nas aplicações de uso exclusivamente militar.

Mas o professor da Unesp lembra, por exemplo, das denúncias do Wikileaks sobre os grampos telefônicos contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pelo governo estadunidense. Para o professor, a centralização nas mãos de uma única empresa privada aumenta a vulnerabilidade do setor.

Saint-Pierre defende a separação entre as dimensões de defesa e que controla a aterrissagem, voos comerciais para transporte de pessoas e de carga. Ele propõe ainda o controle civil do transporte comercial por meio de uma agência com independência do controle do espaço aéreo militar.

"É o momento de se fazer uma discussão mais ampla com os setores da sociedade civil interessados neste tema para discutir qual seria a melhor forma de ter um controle do espaço aéreo comercial e um controle militar", disse.

Edição: Camila Rodrigues da Silva