A recente decisão do Governo Temer de destacar as Forças Armadas (FFAA) para atuar nos presídios não é apenas inconstitucional, é apagar incêndio com gasolina que por sinal já está custando quase R$ 5 o litro. A competência das FFAA serve para a defesa da pátria e para a garantia dos poderes constitucionais. O exército serve para manutenção da lei e da ordem e não para fazer varredura em presídios procurando celulares e armas. Isso, a polícia é competente para fazer com um detector de metais e uma capacitação mínima. Não é razoável a polícia militar retirar os presos das celas e deslocá-los internamente, para que o Exército entre nas celas vazias, e passe um pente fino procurando instrumentos cortantes, armas, telefones celulares...
Trata-se de mais um tapar o sol com peneira do governo ilegítimo de Michel Temer, nada além disso. O Governo anunciou o repasse de R$ 150 milhões para instalar bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para aparelhos de raio-X. Seremos todos sacrificados com o congelamento de gastos na saúde e educação nos próximos 20 anos, mas o Governo já repassou R$ 1,2 bilhão para construir novos presídios. Estamos diante de uma repetição histórica conhecida: o caos fabricado (nas prisões entre facções) e um exército de salvadores para fingir que o problema será solucionado gastando mais dinheiro público, inclusive em prisões terceirizadas. Foi exatamente assim durante a ditadura militar e nada disso resolveu o problema da violência e do tráfico.
A lógica de encarcerar pessoas até hoje não resolveu nada, pelo contrário, já temos quase 700 mil presos (maioria pobre, negra e jovem). Mais de 40% cumprindo prisão provisória, sem julgamento. Em outros países esse número não ultrapassa 10%. No Brasil prender gente, construir e privatizar presídio dá dinheiro e, por isso, somos a 4ª maior população carcerária do mundo. Daí vem o Presidente Temer dizer, após o massacre no presídio de Manaus, que não houve responsabilidade objetiva dos agentes estatais porque o presídio é terceirizado.
O recado está dado: quem não aceitar as condições sub-humanas de aposentadoria com 50 anos no mínimo de contribuição, não ficar quietinho pagando quase R$ 5 para uma passagem de metrô, ficará sem emprego. E quem fica sem emprego, se for jovem, negro e pobre, será preso ou morto pelo tráfico e pela polícia, dentro ou fora das prisões.
Estamos em uma encruzilhada: o Governo vende um Plano de Segurança que é mais do mesmo, sem novidades para enfrentar o poder paralelo das facções dentro e fora dos presídios. A pergunta é: Quem manda nessas facções? A quem interessa não resolver o tráfico de armas e drogas fora das prisões, nas fronteiras, portos, aeroportos, ferrovias e rodovias? Porque não se investigam as movimentações bancárias?
É impossível não pensar em um acordo tácito das facções com o Poder Público, um poder formado por governadores, juízes, senadores que convivem harmoniosamente com o empresariado em seus jatinhos particulares tomando vinhos e uísques caros em suas casas no Leblon e na Lagoa.
Esse acordo não pode falhar, as facções criminosas exercem um poder territorial para fazer as vezes do Estado com a permissão dos governantes e dos empresários. O Governo dará tudo que pode para a iniciativa privada, à exemplo do que fez com alguns presídios. Depois, o próprio governo, transferirá verbas de fundos nacionais (compostas pelo suor dos trabalhadores) às prisões privatizadas ou não, tudo isso mediante propostas de emendas à constituição, as famosas PECs. E assim será, as pessoas estarão sujeitas a um modelo maquiado pelas FFAA, as facções seguirão pagando pedágio em troca de controle de território e as pessoas que acordam às 5h da manhã e desembarcam na Central do Brasil continuarão acreditando que o melhor a ser feito é não questionar o modelo, sob pena de servir de modelo nas prisões.
*Nadine Borges é advogada, mestre e ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenadora de relações externas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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